O deputado estadual
Evandro Junior protocolou nesta semana ICMS Ecológico. A Emenda à Constituição
Estadual vista incluir municípios com áreas alagadas para produção de energia. A
Lei do ICMS ecológico garante àqueles municípios que tenham áreas de
preservação ambiental e mananciais de abastecimento, uma compensação
financeira, com a perda de receita produtiva nestas áreas.
A intenção da PEC,
seguido do projeto de lei, é também garantir uma compensação financeira para os
municípios que tenham áreas alagadas para produção
de energia hidrelétrica, assim como para preservação ambiental. “Vamos fazer uma audiência pública no
dia 28 de novembro, as 9 horas no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná para
consultar os municípios interessados na matéria”, explica o deputado estadual
Evandro Junior.
Com informações da Assessoria do Deputado
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