O Governo do Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão
integrar suas bases de dados biográficos e biométricos para validação de
identificação dos cidadãos e emissão de carteiras de identidade. O
acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (14), em Brasília,
pelo governador Beto Richa, o presidente do TSE, Gilmar Mendes; o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador
Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o presidente do Tribunal de Justiça do
Paraná, desembargador Renato Braga Bettega. A conselheira do Conselho
Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, participou da solenidade.
Com isso, o Paraná passa a integrar o projeto de criação do Documento
Nacional de Identificação (DNI), que unifica RG e CPF em um único
número. A partir da formalização da cooperação, o Governo do Paraná se
compromete a repassar as informações dos cidadãos para a Identificação
Civil Nacional (CNI), banco de dados criado pelo presidente Michel
Temer, no início deste ano, que vai reunir as informações necessárias
para a confecção do novo documento. A base de dados nacional é gerida
pelo TSE.
“Estamos dando um grande passo para o projeto nacional de
identificação civil, facilitando a vida do cidadão, que terá apenas um
número para ter acesso aos serviços públicos”, disse Richa. “A medida
também vai ajudar a reduzir fraudes, já que evita que o mesmo cidadão
tenha vários documentos de identidade”, complementou ele.
Para o ministro Gilmar Mendes, o acordo de cooperação significa um
importante passo rumo ao estabelecimento de um e-government no Brasil,
no qual a prestação de importantes serviços públicos possa ser feita por
meio virtual. “Como se sabe, o uso de ferramentas digitais representa
hoje um novo paradigma na prestação de serviços públicos e confere maior
segurança ao registro e ao acesso de informações dos cidadãos. Por isso
é que o emprego de tecnologias biométricas está sendo ampliado nas
diversas esferas governamentais. A uniformização dos cadastros tem
permitido a remoção de duplicidades e a correção de erros de registro”,
disse.
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