A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)
volta a apreciar na sessão plenária desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei
230/2015 que institui o transporte gratuito em linhas coletivas intermunicipais
aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
A matéria será votada
em terceira discussão. O benefício é previsto no Estatuto do Idoso, mas depende
de regulamentação estadual para entrar em vigor. O texto prevê a reserva de
duas vagas gratuitas ou 60% de desconto para os idosos que excederem as vagas
reservadas e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos mensais. Ainda
de acordo com a proposta, idosos com renda superior terão direito a 50% de
desconto, no mínimo, no valor das passagens.
Para ter acesso ao
benefício, o idoso deverá apresentar qualquer documento pessoal oficial
comprobatório da idade, bem como deverá comprovar renda. O projeto também
determina que os terminais rodoviários de transporte coletivo afixem cartazes
contendo os termos relativos à gratuidade do transporte coletivo a que se
refere a proposta de lei. Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a
garantia da gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos paranaenses é uma
medida humanitária, que visa facilitar a vida daqueles que deram a sua vida na
construção de um Paraná melhor.
FONTE: Assessoria ALEP
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