De
acordo com Evandro Junior, a proposta é mostrar aos jovens que a
legislação que rege o processo eleitoral brasileiro é sólida e
confiável, com margem para participação popular e modernizações
constantes. “Acreditamos que conhecer as regras das eleições de 2018
abre precedentes para a discussão de soluções futuras que poderão
melhorar ainda mais a nossa democracia. A expectativa é de que esse tema
seja debatido cada vez mais, com a participação efetiva da nossa
população nas eleições”, afirmou.
Para
o desembargador Xisto Pereira, o conhecimento das mudanças na
legislação eleitoral é fundamental para a formação de todos os
eleitores, e em especial para os estudantes de Direito. “Os jovens cada
vez mais estão procurando conhecer a vida política do país, se
inteirando dos problemas e tentando mudar o que ainda está errado.
Aproveitamos as muitas coisas boas, mas podemos mudar o que ainda não
está de acordo”, explicou.
O
advogado e professor Fernando Knoerr parabenizou a iniciativa da Alep
em promover este debate com estudantes no Plenário do Legislativo. “Eu
palestro há muito tempo sobre Direito Eleitoral, mas é a primeira
iniciativa que eu vejo para discutir estas mudanças recentes na
legislação eleitoral, seja na questão partidária, de propaganda política
ou de contas de partido com a criação de um fundo para subsidiar
campanhas eleitorais. É uma iniciativa pioneira na Assembleia
Legislativa do Paraná. Eu não vejo ambiente melhor para se discutir um
tema que envolve tanto debate ideológico, com todas as posturas
diferentes que ele permite”, afirmou.
Palestras
– Primeiro palestrante da noite, Fernando Knoerr abordou questões como a
proporcionalidade, cláusula de barreira e regras para a campanha nos
meios virtuais. De acordo com ele, alterações na Constituição Federal,
ou mudanças advindas com a Lei nº 13.488/2017, geraram novidades como a
que proíbe coligações em eleições proporcionais, por exemplo.
“Associações temporárias de partidos políticos que têm por intuito
potencializar o resultado eleitoral de seus candidatos”, explicou. Ele
questionou o fato da mudança ter sido feita apenas para as eleições
proporcionais, para o Poder Legislativo, exceto para o Senado Federal.
Segundo
Knoerr, as coligações foram proibidas apenas para as proporcionais para
que eleitos para o Poder Executivo possam formar bases de sustentação
nos seus respectivos parlamentos. “Se fossem proibidas nas eleições
majoritárias se acabaria praticamente com a possibilidade da formação de
base. Quem está no Poder Executivo almeja no período de busca de votos a
formação uma base de sustentação, e foi por isso que não se proibiram
as coligações nas eleições majoritárias, ficando apenas para as
proporcionais”, opinou. De acordo com o advogado, a nova regra traz
comprometimento para a implantação de programas partidários, porque
restringe as autonomias partidárias.
“A
chamada verticalização das coligações me parecia ainda mais salutar.
Não se permitia que partidos que concorriam no plano nacional coligassem
em outros planos”, explicou. “Partidos que concorriam à Presidência da
República, sendo, portanto, rivais, não podiam se coligar para
governador nos estados, o que me parece absolutamente coerente. Se estão
coligados em um plano é porque há uma afinidade programática, afinal. A
verticalização prezava por isso, mas durou pouco e a justificativa era
exatamente essa: não se pode barrar a autonomia partidária”, criticou.
O
presidente do TRE, Adalberto Jorge Xisto Pereira, explicou por sua vez
quais as adequações que o órgão fez ou está fazendo para atender às
mudanças previstas para as eleições de 2018. Uma das novidades é que
haverá uma parcela de votos exclusivamente impressa, como aprovado pelo
Congresso Nacional. O desembargador defendeu a inviolabilidade das urnas
eletrônicas, segundo ele o método mais eficiente para aperfeiçoar o
processo de contagem de votos. “Quando se cria o código fonte no
Tribunal Superior Eleitoral, todos os partidos são chamados a assinar
suas senhas e nenhum deles sabe da senha do outro”, explicou, destacando
que a fiscalização é feita rigorosamente durante todo o trâmite nas
zonas eleitorais pelos partidos, imprensa, Ministério Público e Ordem
dos Advogados.
Xisto
Pereira falou ainda da reserva mínima de vagas para candidaturas de
mulheres nas eleições, com cota que precisa chegar a pelo menos 30% das
candidaturas inscritas pelos partidos. Ele citou fraudes ocorridas em
vários pontos do Brasil, com lançamento de candidaturas fantasmas ou
pseudocandidaturas. “Fichas foram preenchidas com cotas de mulheres, mas
na verdade estas mulheres nem sabiam de que tratavam os documentos.
Ações foram ajuizadas neste sentido no país inteiro”, afirmou. De acordo
com ele, se a fraude for comprovada, as fichas que foram entregues ao
TSE pelos partidos para as eleições do ano de 2016 serão anuladas e
haverá mudanças nas composições de câmaras municipais em vários
municípios brasileiros.
A
íntegra das palestras apresentadas no “Fórum Sobre as Regras para a
Eleição de 2018” pode ser acompanhada em streaming, pela página do
Facebook da Assembleia Legislativa do Paraná.FONTE: ASSESSORIA
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