Os deputados aprovaram na Sessão Plenária de ontem (4), duas
emendas ao projeto de lei 370/2017 que contemplam os praças da Policia Militar
do Paraná. O deputado estadual Pedro Lupion (DEM), autor das duas emendas apresentadas
na Sessão Plenária do último dia 29 de agosto, buscou atender importantes
reivindicações dos praças da PMPR, sempre articulando junto ao Poder Executivo
- autor do PL com a liderança do governo.
“Aprovamos hoje o PL 370/2017 trazendo as modificações
necessárias que incentivam a permanência do Praça na Corporação”, destaca
Lupion. De acordo com o parlamentar, uma das emendas prevê a possibilidade do
Praça receber o abono permanência a partir de 25 anos de serviço, podendo este
valor ser elevado ao dobro da contribuição previdenciária quando completados 30
anos de serviço, conforme a disponibilidade orçamentária e por ato do
governador.
A segunda proposta aprovada elimina o impedimento de futuras
contratações, por intermédio de concursos públicos, para preenchimento de vagas
na PMPR, pelo prazo de três anos.
Abono Permanência
No projeto original encaminhado pelo Poder Executivo previa
que o praça da PMPR teria direito ao abono permanência após trinta (30) anos de
serviços, podendo ser o mesmo elevado até o dobro da contribuição
previdenciária, por ato do Chefe do Poder Executivo.
FONTE: Assessoria de Imprensa
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