ARTIGO: A solução para organização da atenção básica no país

Recentemente, o Ministério da Saúde publicou matéria intitulada “Nova política de Atenção Básica ajuda meta de resolver 80% dos problemas de saúde nesta área da assistência” para anunciar a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Obviamente que os gestores estaduais e municipais da saúde aprovam a “nova” PNAB, interessados na ampliação do número de suas equipes e recebimento de novos recursos do órgão federal.
Já no último dia 13, o Senado Federal aprovou por unanimidade, e em apenas três meses de tramitação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, definindo como “essencial e obrigatória” a presença deles na estrutura de atenção básica de saúde e de vigilância epidemiológica e ambiental. 
Mesmo reconhecendo a importância da atuação desses trabalhadores no âmbito das nossas comunidades e para o estabelecimento de vínculos entre as pessoas, famílias e profissionais da saúde, não é a “presença” deles que organizará a atenção básica no sistema público de saúde do país. Precisamos, sim, estruturar, reconhecer, valorizar e promover condições adequadas para o trabalho das equipes de saúde, compostas por profissionais que mantêm o funcionamento permanente dos serviços de saúde, na perspectiva de garantir qualidade na atenção aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Os agentes comunitários não têm formação específica na área da saúde. Farão, segundo o Ministério da Saúde, um curso de 40 horas para “aferir pressão e glicemia” e “fazer curativos”, atividades específicas da enfermagem, maior força de trabalho do setor saúde, que conta com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, profissionais legalmente habilitados para prestar cuidados diretos às pessoas, famílias e coletividades.
O próprio Ministério da Saúde reconhece que, de “um total de 329 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, 40% já possuem qualificação como técnicos em enfermagem”. Então, por que não são admitidos como tal nos serviços de saúde? Vale lembrar que muitos têm essa profissão devido principalmente ao investimento público com o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae), desenvolvido no período 2000-2006 e que garantiu a qualificação de mais de 300 mil trabalhadores sem formação específica que atuavam nos serviços de saúde no Brasil. Este processo precisa de continuidade para a formação profissional que garanta qualidade na assistência à saúde.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) implantada nos municípios brasileiros, independentemente de equipe mínima ou não, sempre teve o enfermeiro como profissional nuclear, essencial e coordenador da equipe. Por que, então, não contratar mais enfermeiros? Inclusive para ampliar o conjunto de serviços essenciais que a enfermagem já presta à população. Hoje, os profissionais de enfermagem atuam em serviços como pré-natal, parto e puerpério, na atenção à criança, à mulher, ao homem, ao idoso, no acompanhamento de hipertensos e diabéticos, nos procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, na aplicação de vacinas, no acolhimento ao cidadão nas unidades de saúde.
E, apesar de tudo isso, mesmo correspondendo a mais de 50% da força de trabalho no Sistema Único de Saúde, o trabalho e os trabalhadores da enfermagem continuam invisíveis. E assim permanecerão até os gestores da saúde entenderem que sem os profissionais de enfermagem é impossível organizar a atenção básica no país.

Maria Goretti David Lopes, enfermeira, é ex-presidente nacional da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e assessora executiva do Conselho Regional de Enfermagem (Coren Paraná).