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Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segunda discussão, o
Projeto de Lei nº 50/2017, que libera a venda e o consumo de cerveja
nas arenas desportivas e estádios de futebol do Paraná. O projeto
passará ainda por uma votação de redação final antes de seguir para
sanção do governador Beto Richa.
De acordo com o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos
autores da proposta, a proposta garante o direito do torcedor que vai ao
estádio para lazer e por admirar o esporte. “O interesse disso é
justamente do torcedor que, pacificamente, acompanha seu time e o
esporte como um todo”, disse. “É notório que aqueles que causam a
violência vão aos jogos só para isso e é sobre isso que tem de
prevalecer o combate”, completou, em resposta às críticas ao projeto.
Segundo determina o projeto, apenas cerveja e chope poderão ser vendidos
nas arenas esportivas, sendo comercializados em copos plásticos,
descartáveis e caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os
locais de venda. Bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou
fermentadas, continuam proibidas.
O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e
violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará
sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto
esportivo, conforme está previsto do Estatuto do Torcedor – Lei Federal
10.671, de 15 de maio de 2003.
“Também vale ressaltar que a entrada de pessoas nos estádios portando
qualquer tipo de bebida alcoólica é também proibida, assim como é
indiscutivelmente proibida a venda das bebidas alcoólicas a menores de
18 anos. O fato é que vários estados já liberaram a venda de cerveja
nos estádios e os torcedores consomem bebida alcoólica no entorno das
arenas esportivas. O consumo de cerveja dentro dos estádios não torna
ninguém marginal ou criminoso”, explicou o líder do governo.
Pequenas empresas - O projeto aprovado nesta terça
acolheu duas emendas. Uma para liberação apenas durante os jogos, outra
para venda apenas em pontos fixos e uma proposta que prevê a venda de
20% de cerveja artesanal paranaense.
“Foi uma adição importante pois vai permitir que o setor de
microcervejarias seja amplamente divulgado e fomentado, o que vai gerar
receita e empregos em diversos municípios que vem se firmando como
exemplos de pólos de cervejarias artesanais para o Brasil todo”, disse
Romanelli.
Fonte: Assessoria de Imprensa Romanelli
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