Após ser aprovada pela Câmara
Municipal de Vereadores de Siqueira Campos, o Prefeito Fabiano Lopes
Bueno sancionou a Lei N°1.183/2017 que visa o desenvolvimento de ações
objetivando o controle e cuidados com as populações animais, bem como a
prevenção e controle das zoonoses.
O objetivo é prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, mortalidade e o
sofrimento causado pelas zoonoses urbanas prevalentes, bem como
preservar a saúde da população siqueirense e também dos animais mediante
o emprego dos conhecimentos especializados e experiências da Saúde
Pública Veterinária.
A lei sancionada ainda trata sobre a apreensão de animais, em que todos
podem ser apreendidos se encontrados soltos nas vias públicas ou locais
de livre acesso (com exceção os que já tiverem passado por processo de
castração e identificação), poderão ser apreendidos animais submetidos a
maus tratos, suspeito de raiva ou outras zoonoses, mantidos em
condições inadequadas de vida ou alojamento.
FONTE: Isaele Machado - Jornal Correio de Notícias
Sancionada lei de controle e cuidados com os animais
10.8.17
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SiqueiraCampos
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