Ministério Público inicia projeto de acolhimento familiar

Por iniciativa da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro, os três municípios que integram a comarca iniciaram o projeto Família Acolhedora, que prevê a instituição do sistema de acolhimento familiar de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. A ideia é oferecer mais segurança e proteção para meninos e meninas que precisam de acolhimento institucional – em vez de irem para um abrigo, passam a ser recebidos por famílias dispostas a acolhê-los. Atualmente, quando o abrigamento é necessário, as crianças e adolescentes de Ribeirão do Pinhal, Abatiá e Jundiaí do Sul são encaminhados para uma casa lar.
Os prefeitos dos três municípios comprometeram-se com a Promotoria de Justiça a enviar às respectivas Câmaras de Vereadores projetos de leis municipais regulando a questão, que devem ser analisados até agosto. Depois da aprovação da lei, o passo seguinte será a realização de audiência pública para que seja explicado à população como funciona o processo de acolhimento familiar. Posteriormente, serão chamadas as famílias interessadas em participar, que receberão capacitação.
Ao aderir ao projeto Família Acolhedora, os municípios seguirão os parâmetros estipulados pelas Orientações Técnicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).