Um
dos mais importantes documentos da história política do Paraná, a
Constituição Estadual de 1947, completa 70 anos nesta semana. Em 12 de
Julho daquele ano, a Assembleia Legislativa do Paraná promulgava uma
nova carta magna estadual, marcada por importantes conquistas
democráticas, já que sua construção se deu logo após o fim do Estado
Novo. Uma época marcada pelo autoritarismo do governo federal na Era
Vargas.
Para comemorar os 70 anos da Constituição Estadual de 1947, a Assembleia
Legislativa do Paraná (Alep), recebeu nesta quarta-feira (12), um
exemplar do documento original que foi recuperado pelo empresário Jonel
Chede, filho do ex-deputado João Chede, presidente da Assembleia
Constituinte que redigiu a Lei.
Naquele ano, a Alep ainda funcionava no Palácio Rio Branco, no Centro de
Curitiba, onde atualmente está instalada a Câmara Municipal de
Curitiba. Já o Governo do Estado era comandado pelo ex-governador Moisés
Lupion.
“O momento histórico vivido na época em que se ansiava pela
redemocratização e reconstituição do Estado, justifica a importância e a
necessidade de torná-la sempre memorável, já que o Parlamento é o
sustentáculo dos princípios constitucionais e reflexo da vontade de seu
Povo”, destacou Jonel Chede.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Casa, foi
presenteado com uma cópia do documento e destacou os muitos pontos em
comum com a Constituição Estadual de 1989, atualmente em vigor. “De
certa forma é um texto até melhorado do que temos em hoje, com uma
definição melhor das competências e garantias das instituições do
Estado”, disse Romanelli em discurso na Tribuna.
O deputado disse ainda que a lembrança do tema vem também por causa do
atual momento em que passa o país. “Democracia se faz não rasgando a
Constituição, mas respeitando-a. E o Paraná tem uma história de
democracia e de liberdade, muito bem demonstrada pela Constituição de
47. E com os valores que ela garantiu, temos o sentimento que eles estão
ainda postos e vivos na sociedade paranaense”, completou Romanelli.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, determinou que o
documento seja adicionado ao setor de pesquisa de leis da Casa para que o
acesso dos paranaenses à Constituição de 1947 seja facilitado.
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