A Câmara Municipal de Santana do Itararé aprovou por
unanimidade na sessão do dia 17/05 o projeto da Prefeitura que permite a
entrada das máquinas para fazer trabalhos dentro das propriedades dos
agricultores do município; conhecido como: “Da Porteira para Dentro”.
Após uma série de reuniões e debates
promovidos pela Secretaria da Agricultura, Emater e o CMDRS (Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) com os produtores do
município para ouvir propostas e sugestões ao projeto, foram levantadas
uma série de necessidades; entre elas a revitalização de trechos de
estradas rurais além de outros serviços em suas propriedades, por isso o
nome ‘Da Porteira para Dentro’.
Atualmente a legislação (Lei de
Responsabilidade Fiscal) proíbe que funcionários e máquinas públicas
realizem serviços em áreas particulares. “Com a aprovação do da lei, a
Secretaria da Agricultura em parceria com a Secretaria de Obras poderão
realizar melhorias nas estradas e em propriedades, readequando a
acessibilidade tanto para a entrega de rações e insumos, bem como para o
escoamento da produção de nossos agricultores. Também poderão ser
realizados outros serviços de acordo com a necessidade de cada
produtor”, explica o prefeito Joás Michetti.
“Da Porteira para Dentro vai facilitar
muito o trabalho das secretarias de agricultura, meio ambiente e de
obras do município e claro, também, a vida dos produtores, pois vai
permitir que o município realize uma série de serviços dentro das
propriedades contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos
produtores rurais”, explica Valter Patriarca – Secretário Municipal de
Agricultura.
Para o presidente da Câmara Municipal,
Márcio Gomes, com a aprovação da lei viabiliza o trabalho do município
junto aos agricultores, permitindo o auxílio na manutenção constante de
suas propriedades. “A votação comprovou a preocupação dos poderes
Legislativo e Executivo com as necessidades da população rural do
Município, pois buscamos beneficiar o setor, que é um dos esteios da
economia local”, pontua.
Segundo o presidente da CMDRS, Leomar
Melo Martins (Produtor de Leite), o setor agrícola do município possui
grande potencial, além de ser a base econômica do município. “Nada mais
justo que melhorarmos o transporte das riquezas produzidas pelos
agricultores e produtores de leite, essa lei compõem algumas das
melhorias tão sonhadas por nós produtores”, explica.
José Carlos Vidal, responsável pelo
escritório local da Emater no município e parceiro na elaboração do
projeto, destaca que o projeto traz um novo olhar da prefeitura para o
produtor. “Este programa permite ao município realizar as melhorias que
as propriedades necessitam, antes realizadas no tempo ocioso das
máquinas, ou seja, os equipamentos do município só entravam da porteira
para dentro se sobrasse tempo”.
Vidal lembra ainda que o Estado é
parceiro do projeto através do Instituto Paranaense de Assistência
Técnica e Extensão Rural – EMATER com quem o município possui firmado um
termo de cooperação técnica.
Para o procurador jurídico da Câmara
Municipal Alexander Vilela Albergoni, o projeto de lei se encontra
dentro das conformidades legais. “Não basta elaborar boas propostas,
elas devem ser fundamentadas na lei. ‘Da Porteira para Dentro’ terá a
contrapartida do agricultor, isso acaba por tornar possível a sua
legalidade, além de estar em conformidade com os limites orçamentais do
município”, explica Alex.
O projeto estipula que a prefeitura
cederá os funcionários e o maquinário, enquanto que o produtor rural
contribuirá com as despesas do óleo diesel que for consumido enquanto o
equipamento trabalhar no local. A fiscalização dos trabalhos ficará a
cargo do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável.
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