Imposto
de renda geralmente é um tema bastante controverso para se abordar, mas
como estamos próximos do prazo final para a entrega da declaração (que
termina a meia-noite do dia 28 de abril), é válido ressaltar que pessoas
físicas que declaram o seu imposto pelo formulário completo ainda podem
destinar um porcentual do valor devido ao Fundo da Criança e do
Adolescente municipal, estadual e federal.
Isso significa que, ao invés do recurso ir
em sua totalidade para a arrecadação do governo, parte do imposto será
destinado para o Fundo ou para um projeto específico cadastrado nele. A
pessoa física terá custo zero nessa ação e ajudará no desenvolvimento e
fortalecimento de programas sociais da sua região.
Ao longo do ano todas as pessoas que
declaram imposto de renda no modelo completo podem destinar até 6% para
projetos na área da cultura, esporte, criança e adolescente ou idoso,
seja integralmente ou dividido em várias delas. Durante o período de
janeiro até a data limite para a entrega da declaração, a destinação do
imposto para projetos sociais é de 3%, sendo permitida apenas a
transferência para os Fundos da Criança e Adolescente federal, estadual
ou municipal.
O tema ganha importância quando analisamos
os dados referentes a 2015. De acordo com a Receita Federal, o potencial
de captação do imposto devido por pessoa física naquele ano foi de R$
6,84 bilhões, porém apenas 1,9% foram destinados a projetos beneficiados
por leis de incentivo fiscal. É uma quantidade considerável de recursos
que, sem dúvidas, fariam a diferença na melhoria estrutural e ampliação
de atendimentos de projetos sociais, culturais e esportivos que podem
ser contemplados.
Os fatores que influenciam para o baixo
número de destinação do porcentual do imposto para projetos sociais são
variados. Um dos motivos mais comuns é o receio de fiscalização, que é
infundado, já que o processo é simples e fácil de fazer, especialmente
na Declaração de Ajuste Anual. No caso o cálculo é feito automaticamente
pelo programa do Imposto de Renda, sendo necessário apenas acessar a
ficha de doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outros motivos recorrentes são a pressa em realizar a declaração e
desconhecimento da possibilidade de destinação de porcentual para
projetos sociais.
Apesar
de parecer um valor pequeno para fazer efeito, o somatório de
arrecadação representa um sempre necessário reforço financeiro para os
fundos e projetos sociais, que irão beneficiar a população e trazer um
impacto positivo nas comunidades. É uma oportunidade para cumprir com as
obrigações legais e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento
de projetos de entidades e instituições de sua cidade ou estado.
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