O comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Santo Antônio da
Platina capitão Robson Falk protocolou um ofício direcionado à
prefeitura solicitando a regularização da sinalização e normas de
trânsito no perímetro urbano. No documento, o oficial detalha que, de
acordo com o artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, não é possível
aplicar as sanções previstas quando a sinalização é insuficiente ou
incorreta, não cabendo ao policial militar autuar quando os sinais de
trânsito estão em desacordo com a regulamentação. Entre as principais
reivindicações estão a regulamentação dos serviços de mototáxis,
investimento em sinalização horizontal e vertical e a liberação de
calçadas para pedestres em alguns estabelecimentos comerciais.
Alguns dos principais problemas estão no entorno da praça Frei Cristóvão do Capinzal. O espaço exclusivo para taxistas na rua Rui Barbosa, por exemplo, não há sinalização correta e provavelmente um número de táxis menor do que o reservado no local, pois, a frequente ausência dos taxistas, tem se tornado uma oportunidade para estacionamento de veículos. “Não podemos autuar porque a sinalização não é clara. A prefeitura tem que fazer um levantamento daquele espaço e liberar para estacionamento caso não seja utilizado por taxistas. Na esquina da rua 24 de Maio com a Rui Barbosa, os veículos também estacionam em lugar proibido porque não tem sinalização. O estacionamento deveria ser em 45°, mas não é cumprido. Essas são apenas algumas sugestões que fizemos para melhorar o trânsito do município, cabe a prefeitura acatar ou não”, detalhou o capitão.
Outra questão que o oficial solicita a prefeitura é tomar providências sobre a legalização das atividades dos serviços de moto-frete e mototáxi regulado pela Lei 12.009/2009, para que a Polícia Militar possa exercer sua função como órgão fiscalizador do trânsito. De acordo com o artigo 2º da lei, é exigido para exercício da profissão ter completado 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e fazer o uso de equipamentos de segurança corretos. Mas a realidade em Santo Antônio da Platina é outra. Falk detalha que o funcionamento dos mototáxis é bastante complicado porque são muitos casos de infrações de trânsito como excesso de velocidade, uso incorreto dos equipamentos de segurança, tráfego na contramão, condutores sem habilitação e até mesmo envolvimento com tráfico de drogas. “Enquanto não tiver uma organização e regulamentação por determinação da prefeitura, vamos continuar tendo problemas”, lamenta o capitão.
Os estabelecimentos comerciais que modificaram calçadas para criação de estacionamento, dificultando a passagem de pedestres já estão sendo acionados pela prefeitura. Falk solicitou no ofício mais segurança para os pedestres, que em alguns pontos da cidade, precisa transitar pela rua devido á ausência de passeio público
“Todas as sugestões feitas pelo comando da PM são coerentes e com fundamentos. Já estamos tomando providências. Ainda não temos prazo estipulado para as devidas adequações, mas faremos tudo dentro do nosso cronograma de trabalho. Estivemos em alguns estabelecimentos comerciais já comunicando os lojistas sobre as mudanças e em breve vamos enviar uma notificação oficial para as adaptações. Vamos trabalhar sempre em conjunto com a polícia para fazer o trânsito melhor”, garante o diretor do Departamento de Trânsito Bruno Chagas.
Alguns dos principais problemas estão no entorno da praça Frei Cristóvão do Capinzal. O espaço exclusivo para taxistas na rua Rui Barbosa, por exemplo, não há sinalização correta e provavelmente um número de táxis menor do que o reservado no local, pois, a frequente ausência dos taxistas, tem se tornado uma oportunidade para estacionamento de veículos. “Não podemos autuar porque a sinalização não é clara. A prefeitura tem que fazer um levantamento daquele espaço e liberar para estacionamento caso não seja utilizado por taxistas. Na esquina da rua 24 de Maio com a Rui Barbosa, os veículos também estacionam em lugar proibido porque não tem sinalização. O estacionamento deveria ser em 45°, mas não é cumprido. Essas são apenas algumas sugestões que fizemos para melhorar o trânsito do município, cabe a prefeitura acatar ou não”, detalhou o capitão.
Outra questão que o oficial solicita a prefeitura é tomar providências sobre a legalização das atividades dos serviços de moto-frete e mototáxi regulado pela Lei 12.009/2009, para que a Polícia Militar possa exercer sua função como órgão fiscalizador do trânsito. De acordo com o artigo 2º da lei, é exigido para exercício da profissão ter completado 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e fazer o uso de equipamentos de segurança corretos. Mas a realidade em Santo Antônio da Platina é outra. Falk detalha que o funcionamento dos mototáxis é bastante complicado porque são muitos casos de infrações de trânsito como excesso de velocidade, uso incorreto dos equipamentos de segurança, tráfego na contramão, condutores sem habilitação e até mesmo envolvimento com tráfico de drogas. “Enquanto não tiver uma organização e regulamentação por determinação da prefeitura, vamos continuar tendo problemas”, lamenta o capitão.
Os estabelecimentos comerciais que modificaram calçadas para criação de estacionamento, dificultando a passagem de pedestres já estão sendo acionados pela prefeitura. Falk solicitou no ofício mais segurança para os pedestres, que em alguns pontos da cidade, precisa transitar pela rua devido á ausência de passeio público
“Todas as sugestões feitas pelo comando da PM são coerentes e com fundamentos. Já estamos tomando providências. Ainda não temos prazo estipulado para as devidas adequações, mas faremos tudo dentro do nosso cronograma de trabalho. Estivemos em alguns estabelecimentos comerciais já comunicando os lojistas sobre as mudanças e em breve vamos enviar uma notificação oficial para as adaptações. Vamos trabalhar sempre em conjunto com a polícia para fazer o trânsito melhor”, garante o diretor do Departamento de Trânsito Bruno Chagas.
TEXTO: Dayse Miranda - Jornal Tribuna do Vale
FOTO: Antônio Picolli
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