EXCLUSIVO: Processo contra vereadores é arquivado

A reportagem do Blog do Marcos teve acesso no início da tarde desta terça-feira, 21, que o Agravo De Instrumento 1554813-9 através do Protocolo 2016/173521 foi arquivado. O movimento que iniciou todo o processo ficou conhecido nacionalmente como o ‘Caso Gatos Pingados’.

O advogado Fernando Boberg, que representou os nove vereadores da Legislatura 2013/2016, explicou que após a denúncia de investigação feita pelo Observatório Social por improbidade administrativa. “O Tribunal de Justiça do Paraná arquivou a ação que o Ministério Público movia contra os vereadores por não ter constatado indícios de ilegalidade das ações dos vereadores”, ressalta.

No e-mail enviado ao advogado pelo tribunal de Justiça de “caráter meramente informativo, não tendo como valor de intimação ou certidão” é detalhado que a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná por unanimidade de votos, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.

No arquivo é explicado que os vereadores, através da resolução 08/2010 que estabelece no artigo 3 do Regimento Interno que após as viagens e dos cursos os vereadores são obrigados a apresentarem relatórios com Declaração dos Órgãos das pessoas visitadas ou diplomas dos cursos. “Vê-se que o valor gasto com diárias, por si só, não indica indícios de improbidade, como pretende fazer o Ministério Público em sua petição inicial”, está no e-mail do Tribunal de Justiça direcionado ao advogado Fernando Boberg. 

O vereador Fúlvio Boberg foi procurado pela reportagem e destacou que sentiu uma mescla de alívio e justiça. “Sempre soube de minha conduta. A primeira decisão do Juiz em Jacarezinho era não acatar a denúncia, mas depois foi feita para podermos provar em Curitiba a nossa inocência. O Tribunal de Justiça entendeu que não foi feito nada fora no irregular. Após uma denúncia do Observatório Social fomos julgados por todos. Espero que a mesma repercussão que foi dado para o caso após uma denúncia seja feita com o arquivamento do processo”, finaliza o vereador Fúlvio Boberg.

O representante do Observatório Social Alberto Bonardi foi procurado e ressaltou que o OS só informou as ações ao Ministério Público que teve a iniciativa de iniciar a Ação Civil Pública. “Vamos aguardar”, finalizou Alberto Bonardi.

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