“O repasse pode ser aplicado em melhorias e adequações nas escolas ou em ações pedagógicas”, exemplifica o governador, lembrando que nos últimos anos a educação especial ganhou total apoio do Estado a partir da implantação do programa Todos Iguais pela Educação em 2013. “Garantimos para a educação especial os mesmos direitos e recursos destinados às demais escolas da rede estadual”, afirmou.
Richa também ressalta a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15), que estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, bem-estar social, entre outras.
No ano passado, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social lançou a coleção Paraná Inclusivo, que trata de temas importantes relacionados a este público. São três cartilhas com os títulos: Conhecendo a Pessoa com Deficiência, Os Direitos da Pessoa com Deficiência e Rede de Atendimento da Pessoa com Deficiência.
MAIS RECURSOS - Na atual gestão, pela primeira vez o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência disponibilizou R$ 11,23 milhões para cofinanciar projetos de entidades não governamentais que atendem esse público.
A secretária estadual da Educação, professora Ana Seres, destaca que o Estado tem feito todos os esforços para atender as escolas conveniadas da melhor maneira possível. Segundo ela, atualmente são cerca de 400 mantenedoras e 40 mil estudantes no Paraná que recebem atendimento educacional especializado e escolarização.
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, disse que com a liberação desses recursos o governo cumpre mais um compromisso com a educação e reforça a parceria com as entidades, o que é fundamental para o bom atendimento e inclusão dos alunos com necessidades especiais.
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