“Os municípios paranaenses têm no Governo do Estado um parceiro fiel e estratégico. Tenham certeza e segurança de que a relação entre o Estado e as prefeituras é e continuará sendo movida e inspirada pelo diálogo e pelo respeito, acima de quaisquer diferenças políticas ou partidárias”, ressaltou ele aos prefeitos eleitos, gestores e profissionais dos municípios, de diversas áreas. Os ministros da Saúde, Ricardo Barros, e das Cidades, Bruno Araújo, participam deste segundo dia do encontro – que começou quarta-feira e segue até esta sexta.
Promovido pelo Governo do Estado e o Sebrae-PR, o evento faz parte do Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos, é organizado pela Casa Civil e tem o objetivo de apoiar os prefeitos no planejamento dos primeiros dias de administração e apresentar programas do Estado que podem ser implementados nos municípios. “Nossa equipe de governo está presente para responder a todas as perguntas, mostrar os programas, anunciar ações, apresentar os financiamentos e os recursos disponíveis aos municípios”, explicou Richa.
O governador lembrou que no seu primeiro mandato percorreu todos os 399 municípios para conhecer a realidade de cada um. “Isso foi muito importante para as ações e investimentos que pudemos levar adiante. Nos últimos seis anos, realizamos um conjunto de investimentos que beneficiou, sem exceção, todos os municípios paranaenses. Esse é o maior legado que o nosso governo construiu ao longo do tempo”.
REFORMA ESTRUTURAL – Ao falar sobre a crise nacional, principalmente a situação de quase todos os estados, o governador defendeu uma reavaliação de toda a estrutura de funcionamento do poder público, o que inclui a União, os Estados, empresas públicas e os municípios. “Não vivemos apenas uma crise de conjuntura, provocada pela recessão que atinge o País. É um grave problema estrutural, que só será sanado com uma reforma racional da composição de gastos do poder público com funcionalismo, encargos sociais e previdência, além da revisão das vinculações de receitas. A atual estrutura de gastos é uma catástrofe anunciada. Por isso, as reformas são urgentes e exigem muita coragem”, afirmou.
O Paraná, disse Richa, também sofre os efeitos da recessão econômica, mas o Estado soube se preparar. Ele ressaltou as primeiras medidas fiscais e de redução de despesas, tomadas há dois anos, e afirmou que elas foram imprescindíveis. “Vemos a situação de muitos outros estados, com salários atrasados ou parcelados, falta de recursos para pagar o 13º e para manter em funcionamento serviços básicos de saúde, educação e segurança pública. O Paraná, ao contrário, depositou ontem não só o salário de novembro dos seus servidores, como antecipou o pagamento de metade do 13º salário. Uma injeção de R$ 2,4 bilhões na economia paranaense, somadas as duas folhas. Isso tudo acontece num momento em que os nossos investimentos estão em crescimento”.
MENOS DESEQUILÍBRIO – Os avanços do Paraná também foram ressaltados pelo governador. Ele lembrou que o Estado recompôs a sua capacidade e é o único no País que elevou os investimentos em 2016, na comparação com o ano passado. “São R$ 5 bilhões aplicados neste ano em obras, ações sociais e programas de governo, incluídas as empresas estatais”, disse ele.
Em 2015, o Paraná tornou-se a terceira maior indústria de transformação do País. Houve descentralização da economia, antes muito focada na região de Curitiba. “As regiões do Estado ganharam mais dinamismo econômico com a instalação de novas empresas e a ampliação de outras. O nível de emprego cresceu nos últimos anos, o padrão de consumo das famílias do interior do Estado é superior ao verificado na Região Metropolitana de Curitiba. Isso significa uma efetiva redução dos desequilíbrios regionais. O Paraná está crescendo de forma mais homogênea.”
Richa mencionou que de 2011 para 2014 o Paraná elevou em 3,8% o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), com evolução bem acima da média nacional. Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, também apontam o Paraná como um dos Estados que mais reduziram a miséria nos últimos anos. O número de pessoas extremamente pobres no Estado caiu de 374 mil, em 2009, para 159 mil em 2014, uma queda de 57%. Além disso, foram reduzidos de forma significativa os índices de mortalidade materna e infantil.
COLETIVIDADE – O governador disse aos prefeitos que, mais que números e estatísticas, o que fica na memória das pessoas são os atos e a conduta como gestores públicos. “E este comportamento, mais que nunca, precisa ser permeado hoje pelo compromisso com a coletividade”, afirmou.
Ele lembrou que no seu primeiro mandato, a política salarial dos servidores públicos foi conduzida até o limite da responsabilidade fiscal. Todas as categorias de servidores tiveram expressivos ganhos acima da inflação (em média, mais de 40%), especialmente os professores e os policiais, que hoje têm vencimentos acima da média nacional. Neste ano o funcionalismo voltou a ter a reposição integral da inflação, com reajuste de 10,67% em janeiro.
“É uma conquista inquestionável diante da falta de reajuste aos servidores nos demais Estados, e do desemprego crescente na iniciativa privada. Reconhecemos o papel do servidor e vamos continuar valorizando a categoria, tanto que, em 2017, vamos conceder progressões e promoções que somam R$ 1,4 bilhão”, disse Richa.
“Mas não podemos e não vamos sacrificar os interesses dos mais de 11 milhões de paranaenses, com os quais temos o compromisso de oferecer serviços públicos de qualidade, para ceder a pressões corporativas. O sacrifício de hoje precisa ser partilhado por todos, sem privilégios a grupos ou a setores. Os paranaenses terão sensibilidade e perceberão que deve prevalecer o interesse coletivo da nossa população. O Estado seguirá sendo conduzido com responsabilidade e sensatez.”
PARA OS MUNICÍPIOS - Com todas as adversidades, afirmou Richa, o Governo do Estado manteve o fluxo de transferências aos municípios, o que foi fundamental para que algumas prefeituras se conservassem solventes. Em 2016, o Estado já repassou R$ 6,8 bilhões aos municípios - R$ 5,2 bilhões em ICMS e R$ 1,6 bilhão em IPVA.
Richa informou que o governo estadual está finalizando a negociação para a contratação de 150 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implantação do programa Paraná Urbano 3, que irá assegurar aos municípios uma nova e importante fonte de financiamento para as suas obras. “São cerca de R$ 500 milhões, que vão se somar aos recursos já existentes e disponíveis para os municípios.”
Também está encaminhada a contratação de um empréstimo de 300 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão) para investimentos nas rodovias, em obras de restauração, conservação, terceiras faixas e duplicações. “O equilíbrio fiscal conquistado pelo Paraná nos garante novo aumento no volume de investimentos com recursos próprios em 2017”, afirmou.
FONTE: Agência Estadual de Notícias
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