Com o início do mês de novembro, os prefeitos que deixarão o
cargo e os eleitos tiveram uma ótima notícia. A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) divulgou que o Estado do Paraná receberá aproximadamente R$
386 milhões com o programa de regularização de ativos no exterior – a
repatriação.
O Blog do Marcos
fez um levantamento com os municípios da Associação dos Municípios do Norte
Pioneiro (AMUNORPI) e Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP).
Entre os 43 municípios pesquisados o valor será de R$ 32.420.353,12 (mais de trinta e dois milhões).
O valor é bruto porque não inclui o desconto de 20%
do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação).
Os valores devem ser repassados às prefeituras até
o segundo decêndio de novembro, junto com o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios). No último decêndio de outubro, os municípios brasileiros já haviam
recebido R$ 332 milhões da repatriação.
Como é a
partilha
Sobre o valor repatriado pela Receita Federal dos
contribuintes, incide uma alíquota de 30% - metade referente à multa e a outra
metade ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o
montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à
partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os
percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios). Por isso, os Municípios receberão 22,5% desse
valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
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MUNICÍPIOS
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VALOR
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ABATIÁ
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R$ 522.908,92
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ANDIRÁ
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R$ 1.045.817,84
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ASSAÍ
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R$ 871.514,87
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BANDEIRANTES
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R$ 1.394.423,79
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BARRA DO JACARÉ
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R$ 522.908,92
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CAMBARÁ
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R$ 1.220.120,82
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CARLÓPOLIS
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R$ 871.514,87
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CONGONHINHAS
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R$ 522.908,92
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CONSELHEIRO MAIRINCK
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R$ 522.908,92
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CORNÉLIO PROCÓPIO
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R$ 1.743.029,74
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FIGUEIRA
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R$ 522.908,92
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GUAPIRAMA
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R$ 522.908,92
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IBAITI
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R$ 1.394.423,79
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ITAMBARACÁ
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R$ 522.908,92
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JABOTI
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R$ 522.908,92
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JACAREZINHO
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R$ 1.568.726,77
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JAPIRA
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R$ 522.908,92
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JOAQUIM TÁVORA
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R$ 697.211,90
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JUNDIAÍ DO SUL
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R$ 522.908,92
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LEÓPOLIS
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R$ 522.908,92
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NOVA AMÉRICA DA
COLINA
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R$ 522.908,92
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NOVA FÁTIMA
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R$ 522.908,92
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NOVA SANTA BÁRBARA
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R$ 522.908,92
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PINHALÃO
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R$ 522.908,92
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QUATIGUÁ
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R$ 522.908,92
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RANCHO ALEGRE
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R$ 522.908,92
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RIBEIRÃO CLARO
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R$ 697.211,90
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RIBEIRÃO DO PINHAL
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R$ 871.514,87
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SALTO DO ITARARÉ
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R$ 522.908,92
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SANTANA DO ITARARÉ
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R$ 522.908,92
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SANTA AMÉLIA
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R$ 522.908,92
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SANTA CECÍLIA DO
PAVÃO
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R$ 522.908,92
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SANTA MARIANA
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R$ 697.211,90
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
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R$ 1.743.029,74
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SANTO ANTÔNIO DO
PARAÍSO
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R$ 522.908,92
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SÃO JERÔNIMO DA
SERRA
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R$ 697.211,90
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SÃO JOSÉ DA BOA
VISTA
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R$ 522.908,92
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SÃO SEBASTIÃO DA
AMOREIRA
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R$ 522.908,92
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SAPOPEMA
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R$ 522.908,92
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SERTANEJA
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R$ 522.908,92
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SIQUEIRA CAMPOS
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R$ 1.045.817,84
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TOMAZINA
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R$ 522.908,92
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URAÍ
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R$ 697.211,90
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WENCESLAU BRAZ
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R$ 1.045.817,84
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R$ 32.420.353,12
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