A Secretaria estadual da Saúde discutiu nesta terça-feira (13), em
audiência pública, em Curitiba, propostas para a regulamentação de
normas sobre a aplicação de vacinas em farmácias. A reunião contou com a
presença de representantes da Vigilância Sanitária Estadual, Conselho
de Farmácia do Paraná, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do
Estado do Paraná e clínicas de imunização.
“A Secretaria da Saúde está propondo critérios para aplicação de vacinas
em farmácias, pois a lei federal permite que isso aconteça, mas não
define regras”, explica o chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo
Costa Santana. Segundo ele, é necessária de intervenção do Estado para
garantir a qualidade e segurança dos produtos e das pessoas que
utilizarão este serviço.
A consulta pública nº 001/2016 aborda questões referentes às condições
físicas, técnicas e sanitárias para guarda, comercialização e
administração das vacinas nos ambientes farmacêuticos. “As farmácias
deverão ter uma sala de vacina própria para aplicar esse tipo de
medicamento, possuir equipamento específico para armazenamento e
garantir o registro de todas as aplicações realizadas”, diz Santana.
Para o gerente do Centro de Informação sobre Medicamentos do Conselho
Regional de Farmácia do Paraná, Jackson Rapkiewicz, as vacinas exigem
cuidados diferenciados dentro das unidades. “Esse tipo de produto deve
ser mantido sob refrigeração em equipamentos específicos com pouca
variação de temperatura, isso garante que a vacina mantenha a mesma
qualidade de quando saiu da fábrica”, afirma.
O documento começou a ser elaborado no início de 2016, deve ser
finalizado até o fim deste ano e entrar em vigor em 2017. “Uma resolução
como essa é fundamental para que as farmácias possam realizar um
trabalho com ética e precisão, e quem mais ganha com isso é o
consumidor”, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de
Produtos Farmacêuticos do Paraná, Edenir Zandoná Júnior.
“Quando ocorrem surtos, por exemplo, as clínicas de vacinação não dão
conta de atender a demanda. Então, não temos a intenção de proibir as
salas de vacina em farmácias, mas é necessário normatizar os
pré-requisitos para que isso ocorra conforme nas clínicas”, garante o
vice-presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, Marcus
Túlio Nunes França.
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