Wenceslau Braz sediará, nos dias 16 e 17 de agosto,
o quarto e último Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado
do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, o evento
será realizado no Rotary Club de Wenceslau Braz e dará a oportunidade de os
jurisdicionados aprimorarem seus conhecimentos relativos às compras e
contratações de serviços pela administração pública. As inscrições são
gratuitas e devem ser feitas no portal do Tribunal na internet.
Ministrado por três analistas de controle do
Tribunal, o seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e
municipais que atuam em licitações e contratos. No primeiro dia, pela manhã,
serão abordados aspectos referentes ao registro de preços, como procedimentos e
aspectos gerais; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de
adesão (por carona) à ata de registro de preço. À tarde, serão estudados
assuntos relativos a contratos administrativos, como alterações contratuais,
reequilíbrio econômico-financeiro e hipóteses de rescisão do contrato.
No segundo dia, serão abordadas, pela manhã,
questões referentes à Lei nº 147/14, que estabelece o tratamento diferenciado e
favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações, desde a forma de
comprovação da condição de EPP ou ME até o posicionamento atual dos tribunais
sobre o tema. No período da tarde, será estudada a contratação direta pelo
setor público, com ênfase nos aspectos polêmicos da inexigibilidade e da
dispensa de licitação e no entendimento do TCE-PR.
As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de
agosto, no site do
Tribunal, na aba da EGP, disponível em www.tce.pr.gov.br/egp. O aluno
matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de
participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo
TCE-PR.
Serviço
Data: 16 e 17 de agosto
Horários: Manhã (das 8h30 às 12h). Tarde
(das 13h30 às 17h30)
Local: Rotary Club de Wenceslau Braz (Rua Expedicionários, 903, Centro)
Local: Rotary Club de Wenceslau Braz (Rua Expedicionários, 903, Centro)
Mais informações: (41)
3350-1744 e 3350-1683
Inscrições: www.tce.pr.gov.br/egp
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