Reinserção social de população em situação de rua exige políticas intersetoriais

O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, chama a atenção da população para o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto (sexta-feira). “O momento é de reflexão sobre os direitos das pessoas que hoje estão em situação de rua”, disse o secretário da Justiça, Artagão Junior. “A reinserção social dessa população é um processo bastante complexo, necessita de políticas públicas intersetoriais, que devem incluir desde o atendimento psicológico, a assistência social, oportunidades específicas de trabalho, políticas dirigidas de habitação, orientação jurídica e o encaminhamento para emissão de documentação pessoal”, diz o secretário.

A Secretaria da Justiça instituiu, em 2015, por meio do Decreto Estadual 2405/2015, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp/Rua-PR), que auxilia na implementação e no monitoramento das políticas públicas para esta área, em todas as esferas da administração pública, visando garantir a promoção e proteção dos direitos humanos. 

REPRESENTANTES - O comitê que atua para a defesa dos moradores em situação de rua conta com representantes da sociedade civil e do Poder Público Estadual. Entre as atribuições, está a proposição e monitoramento de políticas públicas e a elaboração do Plano Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua.

“A grande meta é que, juntos, com a orientação do governador Beto Richa, o trabalho do poder público e da sociedade civil, possa efetivamente construir políticas que visem proteger os direitos desta população”, ressalta Artagão Júnior.

DADOS - De acordo com o último levantamento do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, 1,8 milhão de pessoas viviam em situação de rua em todo o território brasileiro, representando cerca de 0,6% a 1% da população. Segundo pesquisas realizadas em diversas capitais do país, este número vem aumentando ano a ano. 

Segundo a Secretaria da Justiça são vários os motivos que levam uma pessoa à situação de rua. Desde fatores estruturais, econômicos e ocupacionais, que levam ao desemprego e à pobreza extrema, até problemas pessoais, como vínculos familiares interrompidos, brigas, traumas, doença mental, dependência química, discriminação devido à orientação sexual.

DENUNCIE - O encaminhamento de denúncias ou representações que evidenciem a violação dos direitos humanos, podem ser feitas no pelos seguintes contatos: (41) 3221-7283 ou pelo email: políticapoprua@seju.pr.gov.br

FONTE: Agência Estadual de Notícias