Região participa de planejamento de ações para crianças e adolescentes

A regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Jacarezinho participou na última sexta-feira, 18, do “Seminário Estadual para Incentivo do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente” através de videoconferência. A iniciativa aconteceu simultaneamente para todo o Estado e na região aconteceu na sede do Consórcio Público Intermunicipal do Norte Pioneiro (CISNORPI).

O seminário foi destinado aos envolvidos com a elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios, entre eles: conselheiros tutelares, conselheiros municipais, técnicos e servidores intersetoriais de secretarias e órgãos municipais que atuam nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. Também são convidados membros do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e representantes de universidades estaduais.

“Quero agradecer a Secretaria da Família, em nome da Fernanda Richa, pela iniciativa. Foram abordados temas interessantes que visa fortalecer as ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes que já estão sendo executadas, conforme determina o plano estadual”, comenta Lisandro José Néia Baggio, chefe da Secretaria do Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Escritório Regional de Jacarezinho.

De acordo com a Resolução 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cada conselho municipal deverá elaborar e deliberar o seu respectivo Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes até o dia 3 de dezembro deste ano. Por recomendação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), os planos devem ser enviados ao órgão para análise preliminar até o dia 31 de julho.

Outra iniciativa do Governo do Estado para auxiliar os municípios no processo de elaboração do plano foi a criação de um caderno orientativo, no ano passado. Ao todo foram investidos R$ 43,5 mil do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) na produção e impressão de 2.500 exemplares da cartilha. O material foi distribuído durante a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná - que contou com 550 participantes - e também enviado aos representantes municipais de entidades governamentais e sociedade civil.