INFORMATIVO TRABALHO AOS SÁBADOS



ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

Pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, de um lado, representando as empresas desta cidade, o Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gênero de Alimentícios, Maquinismos, Ferragens, Tintas, de Material Elétrico e Aparelho Eletrodomésticos de Jacarezinho, inscrito no CNPJ: 78.212.560/0001-05 e do outro lado representando os empregos do comércio da cidade de Jacarezinho, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Jacarezinho, inscrito no CNPJ: 78.212.495/0001-00, de comum acordo estipulam a jornada de trabalho a ser cumpridas nos SÁBADOS durante o ano de 2016, na cidade de Jacarezinho que vigorará nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Sábados que o comércio permanecerá aberto das 09:00 às 17 horas

Fevereiro (Dia 06)
Março (Dia 05)
Abril (Dia 09)
Maio (Dia 07)
Junho (Dia 11)
Julho (Dia 09)
Agosto (Dia 13)
Setembro (Dia 10)
Outubro (Dia 08)
Novembro (Dia 05)

CLÁUSULA SEGUNDA: Demais sanados o comércio funcionará das 9 às 13 horas

CLÁUSULA TERCEIRA: Compensação – As horas trabalhadas nos sábados acima relacionados, serão compensadas em todas as segundas-feiras, quando o comércio abrirá as 9 horas.

CLÁUSULA QUARTA: Horas extras – As horas extras que trabalhadas e não compensadas deverão ser pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) da hora normal (somente para os sábados da cláusula 1ª)

CLÁUSULA QUINTA: O horário de almoço – será de 1h30 (somente para os sábados da cláusula 1ª)

CLÁUSULA SEXTA: Os supermercados, farmácias, casas de materiais de construção, pet shop, casas agropecuárias e lotéricas estão excluído deste acordo.

CLÁUSULA SÉTIMA: Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas acordadas, em obediência ao disposto no Artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada multa de ½ (meio) salário mínimo em favor da parte prejudicada e por empregado.


Jacarezinho, 25 de janeiro de 2016


Enéas dos Santos Brum
Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gênero de Alimentícios, Maquinismos, Ferragens, Tintas, de Material Elétrico e Aparelho Eletrodomésticos de Jacarezinho



José C. Garrido Neto
Sindicato dos Empregados no Comércio de Jacarezinho



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