ACORDO
COLETIVO DE TRABALHO
Pelo
presente Acordo Coletivo de Trabalho, de um lado, representando as empresas
desta cidade, o Sindicato dos Lojistas
do Comércio e do Comércio Varejista de Gênero de Alimentícios, Maquinismos,
Ferragens, Tintas, de Material Elétrico e Aparelho Eletrodomésticos de
Jacarezinho, inscrito no CNPJ: 78.212.560/0001-05 e do outro lado
representando os empregos do comércio da cidade de Jacarezinho, o Sindicato dos Empregados no Comércio de
Jacarezinho, inscrito no CNPJ: 78.212.495/0001-00, de comum acordo
estipulam a jornada de trabalho a ser cumpridas nos SÁBADOS durante o ano de 2016, na cidade de Jacarezinho que
vigorará nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Sábados que o comércio permanecerá
aberto das 09:00 às 17 horas
Fevereiro
(Dia 06)
Março
(Dia 05)
Abril
(Dia 09)
Maio
(Dia 07)
Junho
(Dia 11)
Julho
(Dia 09)
Agosto
(Dia 13)
Setembro
(Dia 10)
Outubro
(Dia 08)
Novembro
(Dia 05)
CLÁUSULA SEGUNDA: Demais sanados o comércio funcionará
das 9 às 13 horas
CLÁUSULA TERCEIRA: Compensação – As horas trabalhadas
nos sábados acima relacionados, serão compensadas em todas as segundas-feiras,
quando o comércio abrirá as 9 horas.
CLÁUSULA QUARTA: Horas extras – As horas extras que
trabalhadas e não compensadas deverão ser pagas com acréscimo de 100% (cem por
cento) da hora normal (somente para os
sábados da cláusula 1ª)
CLÁUSULA QUINTA: O horário de almoço – será de 1h30 (somente para os sábados da cláusula 1ª)
CLÁUSULA SEXTA: Os supermercados, farmácias, casas de materiais de
construção, pet shop, casas agropecuárias e lotéricas estão excluído deste
acordo.
CLÁUSULA SÉTIMA: Pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas acordadas, em
obediência ao disposto no Artigo 613, inciso VIII da CLT, fica estipulada multa
de ½ (meio) salário mínimo em favor da parte prejudicada e por empregado.
Jacarezinho, 25 de
janeiro de 2016
Enéas dos Santos Brum
Presidente do Sindicato dos Lojistas
do Comércio e do Comércio Varejista de Gênero de Alimentícios, Maquinismos,
Ferragens, Tintas, de Material Elétrico e Aparelho Eletrodomésticos de
Jacarezinho
José C. Garrido Neto
Sindicato dos Empregados no Comércio
de Jacarezinho
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