O Comitê Gestor da Lei Geral da Microempresa em
Jacarezinho voltou às atividades na última semana. Eles realizam reuniões
quinzenais para debater projetos que visam às pessoas a saírem da
informalidade. Uma grande conquista foi a aprovação para a construção de um
novo Parque Industrial no município.
O Secretário Municipal de Indústria e Comércio,
Homero Pavan Filho, ressaltou que o programa é uma iniciativa importante.
“Queremos auxiliar as pessoas ter sua pequena ou micro empresa legalizada”,
enfatizou. Segundo o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, no último ano
foram ações concretas que tem incentivado a formalização desses ramos de
atividades. “Estamos em contatos com empresas para a instalação em Jacarezinho. Este
programa é muito importante, pois a soma de esforços torna o trabalho mais leve
para cada um dos parceiros e faz com que os objetivos sejam alcançados mais
rapidamente”, complementa.
O Índice de Desenvolvimento para Micro e Pequenas
Empresas (ID-MPE), lançado pelo Sebrae/PR, em parceria com o Instituto
Brasileiro de Produtividade e Qualidade (IBQP) é um dos balizadores utilizados
no Programa de Desenvolvimento Local.
A Associação Comercial e Industrial de Jacarezinho
(ACIJA) está presente em todas as reuniões, inclusive cedendo o espaço. O
Presidente Laércio Taborda destaca que a expectativa para este ano é grande.
“Tenho a certeza que teremos muito mais atividades para ajudar os pequenos
empresários de nossa cidade”, argumenta.
Entre outras ações do Comitê Gestor da Lei Geral da
Microempresa de Jacarezinho foi a assinatura do Decreto 4.174/2013 que
regulamenta o Alvará Funcionamento Provisório, a Fiscalização Orientadora e
institui a Consulta Prévia na forma que dispõe a Lei Geral Municipal da Micro e
Pequenas Empresas.
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