O deputado federal Alex Canziani (PTB) apresentou uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/2014)
que possibilita a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação “lato sensu” e
mestrado profissional em universidades públicas. O texto principal da proposta
já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, mas foram
apresentados destaques que ainda serão deliberados pelo plenário antes de
seguir para a segunda votação.
O projeto altera o artigo 206 da Constituição Federal para
permitir a cobrança de cursos de especialização pelas instituições públicas. A
matéria autoriza, não obriga as instituições a cobrarem. Segundo Canziani, a
PEC dá mais autonomia para as universidades públicas: “O que estamos fazendo,
na verdade, é dando mais liberdade para as faculdades e universidades gerirem
seus próprios recursos”, destaca o parlamentar paranaense, que preside a Frente
Parlamentar da Educação do Congresso Nacional.
Conforme a proposta, as universidades terão autonomia para
ofertar cursos pagos. Os pagamentos ajudam a garantir recursos extras para as
universidades para pesquisas e laboratórios, e este tipo de curso capacita o estudante
para um segmento específico do mercado de trabalho e não dá direito a diploma,
apenas a certificado.
Outra garantia da PEC é que os programas de residência, como
de residência médica, e de formação de profissionais na área de ensino, não
poderão ser cobrados.
“Os recursos que vêm da pós-graduação ajudam a graduação,
porque melhoram a estrutura da universidade como um todo”, complementou Alex
Canziani.
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