A proposta do deputado federal Capitão Augusto de
isenção da tarifa do pedágio instalado em Marques dos Reis para veículos com
placas das cidades de Ourinhos, Jacarezinho e Cambará não foi aceita pela
Triunfo Participações e Investimentos, holding que controla a concessionária
Econorte. A informação foi passada pelo próprio deputado no ultimo sábado
(14/11) em entrevista coletiva em seu escritório em Ourinhos.
As tratativas do pedido foram discutidas em
conjunto com o Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e representantes da Triunfo.
Oficialmente apresentada em reunião no dia 1º de outubro, a sugestão do
deputado levou 45 dias para ser analisada pela empresa que fez uma “contra
proposta” se dispondo a não elevar o preço da tarifa com aumento programado
para o final deste ano, concedendo ainda uma redução a valores cobrados a cerca
de dois anos atrás.
Em suas declarações sobre a questão, Augusto Rosa
disse estar trilhando em Brasília todos os caminhos possíveis para que a
Justiça seja feita e a retirada do pedágio na divisa SP/PR se concretize. Que a
retirada depende única e exclusivamente do judiciário, através da Ação Civil
Publica n° 20067013002434-3 que tramita há mais de oito anos.
O ponto central do processo é a transferência da
praça do pedágio que funcionava na BR-369 em Andirá para a mesma rodovia em
Jacarezinho e, além disso, ter construído ilegalmente mais uma praça na BR-153
(Ponte Velha) sem licitação. A mudança é fruto de um termo aditivo de contrato
firmado irregularmente no governo Jaime Lerner em 2002.
Embora o aditivo tenha sido considerado nulo pelo
Ministério dos Transportes e ação ter sido acolhida em três instancias do
judiciário, a população regional amarga o ônus da ilegalidade posta.
“Continuarei lutando, não podemos mais pagar uma taxa abusiva por algo que está
em funcionamento irregular. Além da retirada do pedágio, lutaremos para que a
população também seja ressarcida dos gastos indevidos, (...) não sou inocente a
ponto de acreditar que eles vão levantar acampamento e ir embora só porque eu
estou pedindo. Sendo que eles (Econorte) estão embasados pela justiça e tem um
contrato vigente até 2021”,
enfatizou.
Por várias vezes o deputado chegou a ameaçar
promover manifestações semanais caso a concessionária recusasse a conceder a
isenção por ele proposta. Mas o discurso mudou, o parlamentar considera a
“contra proposta” da empresa uma vitória para “amenizar” o descalabro regional
provocado pelo pedágio. Sobre manifestações de protesto disse não ser
necessário enquanto as coisas “estiverem andando”.
Conforme o deputado, a proposta da Econorte
consiste em redução de 36% sobre o novo valor da tarifa previsto para dezembro
de 2015. Exemplificando, citou a tarifa para veículos leves, que segundo o
capitão, chegaria a R$ 18,50 com o próximo reajuste.
De acordo com exposto pelo deputado, deduz-se que o
aumento anual do pedágio previsto em contrato para dezembro será de cerca de
25% sobre o preço atual de R$ 14,80 cobrados desde o início de 2015. Por essa
fórmula, extensiva a demais categorias de veículos, aplicando o índice de 36%
sobre valor futuro especulado de R$ 18,50 a partir de dezembro, reduziria a tarifa
dos atuais R$ 14,80 para R$ 11,60 em 2016.
A concessionária ainda se comprometeria a
duplicação das rodovias nos trechos de Ourinhos a Santo Antônio da Platina e
Ourinhos a Bandeirantes, melhoria que segundo Capitão, não estava prevista no
contrato original de concessão.
Ainda conforme o deputado, ele pleiteou que a
redução da tarifa seja de 50% com a Econorte mantendo em seu cronograma de
obras a duplicação das vias até Londrina (BR369) e de Ourinhos a Jacarezinho
(BR153). Se a proposta de 50% de redução não for aceita, para ele os 36%
proposto pela empresa é um paliativo mas, está de bom tamanho.
A resposta da concessionária deve ser dada até o
dia 19 (quinta feira). Mas, o curioso que chama atenção na matemática da
formula reajuste/desconto, proposto pela Triunfo, é o índice de 25% de aumento
para este ano. O histórico de aumentos anuais da tarifa autorizados a
concessionária nos últimos anos girou em torno de 8%, ou seja duas vezes menor
do que demonstra a fórmula apresentada pela empresa ao deputado .
Sobre a morosidade no julgamento da ação civil,
disse não ser culpa dos juízes e ministros, pois a demanda nos tribunais é
muito grande obedecendo um cronograma. Revelou ter se reunido duas vezes com o
ministro Mauro Campbel do STJ (Superior Tribunal de Justiça) onde o processo
tramita, pedindo para que paute a ação o mais rápido possivel. “Eu estou
demonstrando a ele o prejuízo que nós estamos tendo, que está causando para a
região, se a ação julgada e a concessionária condenada como será a indenização
da população já que não estão fazendo o bloqueio de bens da mesma para garantir
o pagamento. Por isso estou pedindo celeridade no processo para que ele paute e
envie para julgamento final no STF”, argumentou o deputado.
FONTE: O Negocião com Assessoria
Devemos guardar todos os comprovantes de pagamento de pedágio para que sejamos ressarcidos futuramente? Ou não seremos ressarcidos por este ato ilegal? Tem é que descobrir quem está recebendo da Triunfo lá do STF para que não seja julgado este assunto. Outra pergunta sou leigo demais neste assunto mais ação civil publica não vai adiantar nada, porque eles não estão prejudicando o patrimônio publico, mas sim cuidando (indevidamente mas estão). Eu acho que neste caso cabe um mandado de segurança coletivo, pois existe um ato ilegal por trás disto e o nosso direito foi violado em transitar pela divisa pagando pedagio.
ResponderExcluirVinicius Augusto