Prefeito de Tomazina decreta redução de salários

O prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa publicou no Diário Oficial do Norte Pioneiro, na edição de hoje, o decreto número 026/2015, que reduz temporariamente os salários dos servidores que ocupam cargos comissionados e também as gratificações recebidas pelos funcionários que ocupam funções de chefia. Ainda serão cortados, os salários do prefeito, vice e secretários municipais

O artigo primeiro do documento, diz o seguinte: "Nos meses de novembro e dezembro de 2015, ficam reduzidos em 50% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais. O vencimento básico dos cargos comissionados de livre nomeação; A gratificação paga a servidores municipais de carreira, recebida a título de exercício de função gratificada". O Parágrafo Único diz o seguinte: "A redução estipulada no capítulo deste artigo não poderá acarretar aos sujeitos mencionados em seus incisos remuneração menor do que mil reais, casos em que a redução será em porcentagem menor que 50%. O capítulo segundo do decreto explica que "durante o período mencionado no artigo anterior, os servidores em Função de Chefia poderão realizar novamente a opção prevista nos artigos. 74 e 75 da Lei Municipal n.º 012/1997".

Em um trecho do documento, o prefeito alega que a medida foi tomada por conta da brusca queda no repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorrida no decorrer deste ano. Costa ainda considera o cumprimento da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas; o aumento no gasto com a folha de pagamento no fim do ano fiscal, com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais e a  necessidade de adequar as despesas municipais à programação financeira de entrada de receitas para o corrente ano.

O decreto conclui, ainda, que é imperativo tomar medidas que visem a redução de custos para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços essenciais da cidade.

TEXTO: Gladys Santoro - Jornal Tribuna do Vale

FOTO: Antonio Picolli