O prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa publicou
no Diário Oficial do Norte Pioneiro, na edição de hoje, o decreto número
026/2015, que reduz temporariamente os salários dos servidores que ocupam
cargos comissionados e também as gratificações recebidas pelos funcionários que
ocupam funções de chefia. Ainda serão cortados, os salários do prefeito, vice e
secretários municipais
O artigo primeiro do documento, diz o seguinte: "Nos
meses de novembro e dezembro de 2015, ficam reduzidos em 50% os subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais. O vencimento básico dos
cargos comissionados de livre nomeação; A gratificação paga a servidores
municipais de carreira, recebida a título de exercício de função
gratificada". O Parágrafo Único diz o seguinte: "A redução estipulada
no capítulo deste artigo não poderá acarretar aos sujeitos mencionados em seus
incisos remuneração menor do que mil reais, casos em que a redução será em
porcentagem menor que 50%. O capítulo segundo do decreto explica que
"durante o período mencionado no artigo anterior, os servidores em Função
de Chefia poderão realizar novamente a opção prevista nos artigos. 74 e 75 da
Lei Municipal n.º 012/1997".
Em um trecho do documento, o prefeito alega que a medida foi
tomada por conta da brusca queda no repasse feito pelo Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) ocorrida no decorrer deste ano. Costa ainda considera o
cumprimento da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que
estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas; o aumento no gasto
com a folha de pagamento no fim do ano fiscal, com o pagamento do décimo
terceiro salário dos servidores municipais e a
necessidade de adequar as despesas municipais à programação financeira
de entrada de receitas para o corrente ano.
O decreto conclui, ainda, que é imperativo tomar medidas que
visem a redução de custos para assegurar o funcionamento contínuo dos serviços
essenciais da cidade.
TEXTO: Gladys Santoro - Jornal Tribuna do Vale
FOTO: Antonio Picolli
0 Comments:
O que você achou desta matéria???