Proprietários de lotes em cemitério podem ser impedidos de sepultar

Proprietários de lotes e túmulos no Cemitério São João Batista, em Santo Antônio da Platina, podem ser impedidos de sepultar seus entes por falta de documentação que comprove a posse dos bens. A medida foi tomada após duas reclamações na Justiça de supostos sepultamentos de corpos em túmulos que não pertencem às famílias dos mortos.
Conforme o administrador Romilson Rebelo Ferreira, o cemitério possui mais de 3 mil túmulos, dos quais 20% se encontram em situação irregular. Em virtude de problemas ocorridos há quatro anos e que se transformaram em processos judiciais, a prefeitura enxergou a necessidade de verificar e cobrar pela regularização dos lotes com pendências documentais.
“A decisão foi tomada para se evitar constrangimentos iguais aos que as famílias envolvidas nas ações judiciais estão enfrentando. A falta de documentos para comprovar a propriedade da sepultura tem gerado uma série de problemas, inclusive a exumação de corpos para serem enterrados em outros espaços. Nos dois casos judiciais em questão, membros das famílias autorizaram os sepultamentos em seus túmulos a terceiros, porém, parentes que não concordaram com a decisão procuraram a Justiça. Por isso, a partir de agora será necessário comprovar a propriedade do túmulo ou do lote, ou então apresentar uma autorização para fazer uso da sepultura”, explica Ferreira.
De acordo com o servidor, os proprietários de lotes e túmulos no Cemitério São João Batista devem procurar a administração municipal o quanto antes para regularizar a situação dos bens. Recibos de sepultamentos e documentos fornecidos como doação pela prefeitura terão a mesma validade de escrituras para as comprovações. Nos casos em que ainda não existe nenhum tipo de documento para comprovar a posse, o usuário deverá pagar uma taxa no valor de R$ 1.054 para regularizar a sepultura.

FONTE: Thays Silva - Rádio Difusora AM