Projeto de Lei do deputado Diego Garcia é aprovado na Câmara

Aprovada na Câmara dos Deputados, a nova correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contou com uma contribuição do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). O parlamentar teve seu Projeto de Lei 1469/2015, apensado ao substitutivo, votado na última terça-feira (18). A proposição equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas FGTS às dos depósitos de poupança. O texto ainda será votado no Senado.

O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve a contribuição de vários projetos de lei. Diego Garcia explica que o objetivo de sua proposta era reparar minimamente a depreciação desses valores em função da inflação acumulada ao longo dos anos. Ao todo, o parlamentar apresentou 11 projetos de lei na Câmara dos Deputados.

Com o texto aprovado, o FGTS (TR + 3% ao ano) será reajustado de forma escalonada, atingindo, em 2019, índice igual ao da poupança, que é corrigida de acordo com a TR mais 6,17% ao ano. Sendo que esses novos percentuais só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada. O estoque acumulado até dezembro de 2015 continua com a correção atual.

FGTS

Criado em 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada ou outra forma de contrato de trabalho formal - exceto os servidores públicos.

Atualmente, é regido pela Lei 8.036/1990. Todo mês, o patrão deve depositar no FGTS, no nome de cada trabalhador, um valor correspondente a 8% do salário pago. O dinheiro depositado nessa conta, que é gerenciada pela Caixa Econômica Federal, vai formando um fundo que pode ser usado pelo cidadão em situações de necessidade, com rendimento de 3% ao ano.