Aprovada na
Câmara dos Deputados, a nova correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) contou com uma contribuição do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). O
parlamentar teve seu Projeto de Lei 1469/2015, apensado ao substitutivo, votado
na última terça-feira (18). A proposição equipara a remuneração dos saldos das
contas vinculadas FGTS às dos depósitos de poupança. O texto ainda será votado
no Senado.
O parecer foi
apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve a
contribuição de vários projetos de lei. Diego Garcia explica que o objetivo de
sua proposta era reparar minimamente a depreciação desses valores em função da
inflação acumulada ao longo dos anos. Ao todo, o parlamentar apresentou 11
projetos de lei na Câmara dos Deputados.
Com o texto
aprovado, o FGTS (TR + 3% ao ano) será reajustado de forma escalonada,
atingindo, em 2019, índice igual ao da poupança, que é corrigida de acordo com
a TR mais 6,17% ao ano. Sendo que esses novos percentuais só se aplicam aos
depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada. O
estoque acumulado até dezembro de 2015 continua com a correção atual.
FGTS
Criado em
1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo
trabalhador com carteira assinada ou outra forma de contrato de trabalho formal
- exceto os servidores públicos.
Atualmente, é
regido pela Lei 8.036/1990. Todo mês, o patrão deve depositar no FGTS, no nome
de cada trabalhador, um valor correspondente a 8% do salário pago. O dinheiro
depositado nessa conta, que é gerenciada pela Caixa Econômica Federal, vai
formando um fundo que pode ser usado pelo cidadão em situações de necessidade,
com rendimento de 3% ao ano.
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