O Comitê Gestor da Lei Geral da Microempresa em
Jacarezinho continua realizando reuniões quinzenais para auxiliar as pessoas a
saírem da informalidade. Recentemente o encontro aconteceu no anfiteatro da
unidade SESC e SENAC e contou com vários seguimentos da sociedade.
O Secretário Municipal de Indústria e Comércio,
Homero Pavan Filho, ressaltou que o programa é uma iniciativa importante.
“Queremos auxiliar as pessoas ter sua pequena ou micro empresa legalizada”,
enfatizou. Segundo o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, no último
ano foram ações concretas que tem incentivado a formalização desses ramos de
atividades. “Estamos
em contatos com empresas para a instalação em Jacarezinho. Este programa é
muito importante, pois a soma de esforços torna o trabalho mais leve para cada
um dos parceiros e faz com que os objetivos sejam alcançados mais rapidamente”,
complementa.
O Índice de Desenvolvimento para Micro e Pequenas
Empresas (ID-MPE), lançado pelo Sebrae/PR, em parceria com o Instituto Brasileiro
de Produtividade e Qualidade (IBQP) é um dos balizadores utilizados no Programa
de Desenvolvimento Local.
O programa é uma iniciativa do SEBRAE/PR que visa
contribuir para que as pequenas empresas usufruam de benefícios como a
simplificação no recolhimento de impostos, desoneração tributária,
simplificação do processo de abertura de empresas, alteração e encerramento de
empresas, facilidade de acesso ao crédito e ao mercado, preferência em compras
governamentais, estímulo à inovação tecnológica, incentivo ao associativismo e
regulamentação do empreendedor individual.
Ações
Entre as ações do Comitê Gestor da Lei Geral da
Microempresa de Jacarezinho foi a assinatura do Decreto 4.174/2013 que
regulamenta o Alvará Funcionamento Provisório, a Fiscalização Orientadora e
institui a Consulta Prévia na forma que dispõe a Lei Geral Municipal da Micro e
Pequenas Empresas.
O Decreto também especifica que a fiscalização das
microempresas, empresas de pequeno porte e do pequeno empresário, no que se
refere aos aspectos de natureza não fazendária, tal como a relativa aos
aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ter natureza
prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza,
não for de grau de risco alto.
O grupo de trabalho em parceria com o SEBRAE e
instituições financeiras proporcionou linhas de créditos aos microempresários e
empreendedores de Jacarezinho. “Estamos na expectativa que este ano teremos
muito mais atividades para ajudar os pequenos empresários de nossa cidade”, finalizou
Homero Pavan Filho.
TEXTO: Marcos Junior
FOTOS: Wellington Krokowez
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