Participação da população é importante na limpeza de terrenos

A Prefeitura de Jacarezinho tem intensificado a fiscalização em terrenos sujos e com mato alto pelo município. O fiscal João Roberto Arruda tem realizado visitas diárias a vários pontos da cidade, sendo que nas últimas semanas foi à vez do bairro Panorama.

“Os proprietários de terrenos não estão tendo o cuidado necessário”, enfatiza João Roberto. De acordo com o Artigo nº 95 da Lei Complementar nº 044/2010, “Os terrenos baldios devem ser mantidos limpos, roçados e drenados por seus proprietários ou possuidores.” Sendo caso de pena Grave. Ainda de acordo com o Parágrafo Único: Caso os proprietários ou possuidores não cumpram a determinação do artigo 95, o Município poderá executar os serviços necessários e, na sequência, cobrar do infrator as despesas ora acarretadas, bem como a multa necessária.

A multa varia de R$ 300 à R$ 1.000 e a limpeza, roçada realizada pela Administração Pública Municipal é cobrado R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, estabelecido no DECRETO Nº 2781/2011. A responsabilidade da limpeza dos terrenos é somente do proprietário, ele tem o dever de manter a propriedade em bom estado, livre de entulhos, mato alto e lixo. As ações da fiscalização visam à saúde, melhoria do ambiente urbano e o bem estar comum da população.

Os proprietários devem estar atentos ao Diário Oficial onde as notificações são publicadas. A notificação é feita uma única vez por terreno, então se posteriormente a fiscalização constatar irregularidade em um terreno já notificado será aplicada a multa (visto que a propriedade já foi notificada anteriormente) nos termos supracitados no artigo 95.

Para o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio, os danos causados pelo abandono são inúmeros. “Os proprietários têm de manter os terrenos limpos, livre de entulhos e com passeio público desobstruído para os pedestres. São ações que também evitam a proliferação de animais, insetos e doenças, como a dengue e a leptospirose. O responsável tem que cuidar do seu bem, porque sempre tem um vizinho que sai prejudicado. Também tem a questão da saúde pública e segurança”, argumenta o prefeito. Os moradores também podem denunciar indo até a prefeitura e protocolando a reclamação à fiscalização. As reclamações devem ser protocoladas.