Descentralização de licenciamento poderá aumentar arrecadação

O diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Tarcísio Mossato Pinto esteve na última semana na reunião da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) para explicar sobre a descentralização do licenciamento ambiental na região. O objetivo é tornar os processos mais rápidos, reforçar o monitoramento ambiental e dar à prefeitura autonomia para lidar com questões de impacto local.

“Gostaria muito que a região fosse a primeira a concretizar em forma de consórcio. Pois isto iria agilizar muitos processos que precisam de autorização do IAP e que necessitam ir á Curitiba para uma resposta”, comenta Tarcisio Mossato. Os prefeitos já irão se reunir com os Secretários ou Diretores Municipais de Meio Ambiente para repassar as informações.

Cada cidade terá que fazer uma regulamentação, para posteriormente a ação ser conjunta entre todos. Com a autorização, a Secretaria passa a ser responsável pela emissão de licenciamentos de pequeno e médio porte na área urbana, como corte de árvores e anuência para atividades nas áreas de turismo e lazer, comércio e serviços, construção civil, indústria.

Para o Presidente da AMUNORPI e Prefeito de Wenceslau Braz Atahyde dos Santos, o Taidinho, a descentralização das atividades vai levar mais desenvolvimento para a região. "Podendo descentralizar o licenciamento ambiental o município sinaliza que aqui há um ambiente amistoso para empreender", destacou.

A descentralização do licenciamento ambiental atende a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013. Com esses dois documentos os municípios passam a ser responsáveis também por estas atividades que atualmente são feitas pelo órgão estadual.

Para isso, é necessário que as prefeituras municipais atendam alguns pré-requisitos, como ter servidores municipais capacitados, plano diretor, conselho municipal de meio ambiente e fundo municipal de meio ambiente. Em contrapartida o IAP oferece capacitação, o sistema de informação utilizado pelo órgão e as taxas ambientais recolhidas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento.

FONTE: Blog do Marcos Júnior Especial para o Jornal Gazeta do Norte Pioneiro