“Lei da Diária” causa polêmica na Câmara de Carlópolis

O Projeto de Lei 06/2015 foi apenas apresentado na Câmara Municipal de Carlópolis na noite desta terça-feira, 24, mas já causou polêmica entre os vereadores e motoristas que acompanhavam a leitura na Sala de Sessões João Luiz Claro. A Lei que regulamenta as diárias dos funcionários municipais foi debatida sobre ao baixo valor e a diferença em alguns casos.

“Fiquei sabendo desta lei e vim verificar sobre a diferença dos valores”, argumentou um motorista que preferiu não ser identificado. No projeto são destacados pontos sobre horários para serem concedidas os valores das diárias. Entre eles está: A diferença de uma viagem de 24 horas para outras cidades com e sem pernoite, sendo uma diferença muito grande de valores, mas sem justificativa de como seria verificada a situação.

Outro fator que gerou discussão sobre o Projeto de Lei 06/2015 foi em relação aos valores para alguns cargos para viagens as capitais. “É um absurdo o prefeito enviar desta maneira. Como que um motorista irá pernoitar e fazer sua refeição em Curitiba com um valor de R$ 100 ou ainda pior para Brasília com o valor de R$ 150. É inadmissível esta situação”, argumenta Jorge Luis Damin.

Ele foi apoiado pelos motoristas que estiveram no plenário da Câmara Municipal. “Queria ver o prefeito ir para a capital (Curitiba) com este valor para dormir e comer”, argumentou um que estava no plenário. No mesmo projeto é fixado o valor de R$ 500 para viagem do prefeito à Brasília e R$ 430 para a capital paranaense.

A diária poderá ser concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da cidade no desempenho de suas atribuições para realizar atividades relacionadas com ao cargo que exerce. No Projeto de Lei também foi fixada o limite de quatro diárias para os servidores públicos municipais, ficando fora deste artigo os motoristas da área de saúde e os que necessitarem levar agremiações esportivas para outras cidades.

O prefeito Marcos Antônio David, o Pezão, enviou um ofício solicitando que fosse entrado como regime de urgência. Segundo o regimento interno, com a aprovação, o projeto passaria para cinco dias a análise das comissões do Poder Legislativo (em prazo normal seriam dez dias).

Após esta situação o vereador Idenilson Bernardino da Silva apresentou um requerimento para a quebra de interstício, o que resultaria na votação do projeto em duas ocasiões na mesma noite. Os vereadores Humberto Benedito Domingues, Aparecido Carlos de Camargo, Ivete Cuenca Machado, Jorge Luis Damin, Luiz Eugênio Montagneir, Marcio Antônio Furlan e Rafaela Carriel de Souza Machado votaram contra a situação.

“Não podemos votar este projeto sem questionar os valores destas diárias. Pois existe uma diferença muito grande que precisa ser corrigida. Como não podemos fazer emendas que onere os cofres públicos, iremos entrar em contato com o Poder Executivo para termos uma solução para este caso”, comenta o Presidente da Câmara Humberto Benedito Domingues.