A reunião da manhã desta sexta-feira,
6, na Câmara de Santo Antônio da Platina definiu a estratégia para a criação da
Guarda Municipal no município. Vereadores, policiais militares, bombeiros, membros
do Poder Judiciário e do Conselho de Segurança irão coletar assinaturas para
entrar com o projeto de ‘iniciativa popular’.
“Esta
deveria ser uma ação do Poder Executivo. Mas nas reuniões que estamos fazendo
nenhum membro da Prefeitura esteve presente para apresentar soluções. O debate
é importante para podermos implantar esta situação que irá beneficiar toda a
população”, argumenta o vereador Francisco Faustino de Proença Junior, o
Chiquinho Net.
Segundo
o artigo 61, §2 da Constituição Brasileira de
1988, regulamentado pela lei 9.709/98 é permitida a apresentação de projetos de
lei pelos Poderes Executivo, Legislativo e pela iniciativa popular. Para
começar a tramitar na Câmara Municipal é preciso a coleta de, no mínimo, 1.500
assinaturas (sendo 5% do eleitorado de Santo Antônio da Platina).
Para o Presidente da Câmara Municipal Valdir de Souza os
platinenses e o Poder Legislativo têm realizados parcerias importantes. “Somente
neste ano será a segunda vez que iremos contar com a comunidade. Já fizemos um
abaixo-assinado pelo péssimo sinal de telefonia móvel e coletamos mais de três
mil assinaturas”, explica Valdir de Souza.
O Coronel Airton Diniz, que já comandou o Batalhão da Polícia
Militar em Jacarezinho, ressalta que participou da criação da Guarda Municipal
na cidade de Foz do Iguaçu. “Após este primeiro passo tivemos acesso ao Fundo
Nacional de Segurança Pública que possibilitou o investimento na área e
melhorias”, lembra Coronel Diniz.
A Juíza da Vara Civil de Santo Antônio da Platina, Maristella Andrade de Carvalho , argumenta
que a primeira reunião sobre o assunto aconteceu em 2003, mas não saiu do
papel. “Em 2009 começamos novamente um processo para a criação dessa Guarda
Municipal. Agora teremos a participação da população para iniciarmos o projeto”,
argumenta.
O
juiz titular da Vara Criminal, Julio Cesar Michellucci Tanga, destacou que a
Guarda Municipal não tem ação de polícia, mas que irá aumentar a sensação de
segurança de toda a comunidade. “Ele inibe as ações de criminosos. Será um
passo importante esta criação aqui em Santo Antônio da Platina”, enfatiza.
O
Aspirante Dias, comandante da 4ª Companhia, explica que a Policia Militar tem
as suas atribuições e a Guarda terá outra. “Não temos vaidade. Estamos vendo
esta ação como mais um parceiro em prol da segurança em nossa cidade”.
O
comerciante Marcelus Queiroz participou da reunião e destacou que é a favor
desta ação. “Na Vila Rica já estamos planejando ações de segurança para os
moradores. Iremos colocar câmeras e também vigia. Pois infelizmente a
insegurança é constante em várias partes da cidade”, desabafa.
O
vereador Chiquinho Net afirma que na próxima semana será feito um ponto de
coleta de assinatura na área central da cidade. “Se for preciso iremos de casa
em casa para a coleta dessas assinaturas e podermos entrar com o projeto em
pauta para votação da Câmara Municipal”, finaliza.
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