Deputado Diego Garcia integra Comissão de Seguridade Social e Família

A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (4), 22 das 23 comissões permanentes. O deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), indicado pelo seu partido, integra as comissões de Seguridade Social e Família (titular), Educação (suplente) e Direitos Humanos e Minorias (suplente).

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) é o deputado Antonio Brito (PTB-BA). O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) presidirá a Comissão de Educação. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias ainda não elegeu seu presidente. Cabe a cada comissão debater e votar os projetos de lei em andamento na Câmara. Dentre as atribuições da CSSF está a fiscalização dos ministérios da Saúde e Seguridade.

De acordo com Garcia, a Comissão de Seguridade Social e Família é uma das mais importantes na Câmara Federal, porque ele e os demais membros (52 no total) analisarão os projetos relacionados à saúde, família e previdência social. O parlamentar observa que a sua participação na Frente Parlamentar de Defesa da Vida e da Família, na qual ele foi empossado 1º vice-presidente, vai reforçar seu compromisso de atuar em defesa da vida, da família cristã e da dignidade da pessoa humana.

No primeiro mês de mandato, Diego Garcia já protocolou quatro projetos na Casa. Eles devem passar pelas comissões. Defendendo sua bandeira de lutar por uma política de combate às drogas, ele apresentou o projeto de lei e 87/2015, que propõe a obrigatoriedade dos profissionais de saúde e do Conselho Tutelar de comunicar aos pais, quando o adolescente for flagrado consumindo bebidas ou drogas. O PL 477/2015, uma co-autoria com os deputados Flavinho (PSB-SP) e Eros Biondini (PTB-MG), coíbe a violência contra a mulher e, ao mesmo tempo, impede mais uma vez a introdução da ideologia de gênero na sociedade brasileira.

Diego Garcia ainda apresentou outros dois projetos de lei. No PL 504/2015, ele propõe a alteração da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a necessidade de isolamento físico entre guichês de atendimento em agências bancárias. Já a proposta do PL 505/2015, propõe alterar a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, aumentando para 3% o limite de dedução, do imposto de renda devido pela pessoa jurídica, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.

Feminicídio

Nesta segunda-feira (9), a presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto de lei 8.305/2014, do Senado, que altera o Código Penal, para incluir entre os tipos de homicídio qualificado, o feminicídio. O PL prevê penas de 12 a 30 anos de prisão quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.

Defensor da família e dos valores cristãos, o deputado Diego Garcia articulou, junto aos deputados das bancadas católica e evangélica, a alteração do termo “gênero” para “sexo” no texto do projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso. Garcia mantém seu compromisso com as mulheres e com a família, e combate a ideologia de gênero.

“Sou contra a implantação da ideologia de gênero, que nada mais é um ataque à família tradicional. Ela significa que não existe uma identidade biológica. Essa ideologia já foi implantada em muitos países. Nosso dever é combater para que não aconteça o mesmo no Brasil. Tomei essa iniciativa porque o termo ‘gênero’ poderia abrir precedente para que a ideologia do gênero fosse aplicada, gerando um entendimento de que qualquer pessoa poderia se considerar ‘mulher’, sendo assim beneficiado pela lei”, observa Garcia.

Conselho de mandato

Neste fim de semana, o deputado Diego Garcia e o deputado estadual Evandro Araújo, elegeram, junto ao Ministério de Fé e Política da Renovação Carismática Católica (RCC), um conselho de mandato formado por nove representantes do movimento. A eleição aconteceu durante uma reunião do Conselho Estadual da RCC/PR, na Casa de Formação Divino Mestre, em Francisco Beltrão.

Este grupo de pessoas vai acompanhar os deputados durante os quatro anos de mandato deles. Na ocasião, ambos apresentaram suas ações do primeiro mês de trabalho na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, respectivamente.

Diego Garcia é o único deputado federal no Estado do Paraná que tem um conselho de mandato. “A partir de agora esse conselho passa a acompanhar todos os meus atos e decisões dentro da Câmara dos Deputados, dando assim, ainda mais transparência ao exercício do meu mandato”, ressalta.

Os integrantes são a presidente do conselho estadual da RCC, Vera Lúcia Ximenes; o coordenador diocesano da diocese de Jacarezinho, Luiz Gustavo dos Santos; o coordenador estadual do Ministério de Fé e Política, Reinaldo Batista; o coordenador diocesano de Campo Mourão, Oberdan Agostinho; o coordenador nacional do Ministério de Intercessão, Luiz Cesar Martins; o coordenado arquidiocesano de Curitiba, Edson Oliveira; a coordenadora arquidiocesana de Londrina, Maria Ivone Ferreira Ranieri; a coordenadora diocesana de Apucarana, Marcia Magno; e o coordenador arquidiocesano de Maringá, Miguel Machinski Junior.

FONTE: ASSESSORIA