Lupion protocola proposições para acabar com Comissão Geral na ALEP

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) protocolou, na sessão plenária de ontem (23), duas importantes proposições que contam com a assinatura de outros 33 deputados governistas.

A primeira propõe que o Artigo 107 seja revogado do Regimento Interno (RI) da Casa, requerendo a extinção da Comissão Geral na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

De acordo com o texto atual do RI o artigo 107 permite a transformação do Plenário em Comissão Geral, como forma de agilizar a tramitação dos projetos. “Desde o ano passado, quando então presidente da Comissão Especial que analisou a reforma no Regimento Interno, já destacava a necessidade de acabar com a Comissão Geral em favor da democracia e do pleno debate no processo legislativo da Casa”, defende Lupion.

A bancada de oposição também apresentou um texto idêntico, com a assinatura de 16 parlamentares, que foi anexado à proposta da base governista.

 A outra preposição protocolada pelo deputado Pedro Lupion requer a instalação de uma nova Comissão de reforma do Regimento Interno, referente ao processo legislativo na Alep. O relatório apresentado pela Comissão não teve tempo hábil para ser votado, uma vez que a pauta do final de 2014 estava sobrecarregada de projetos a serem votados antes do encerramento do ano legislativo.

 “Estamos em um momento novo da Casa, com vários deputados novos que devem participar do processo legislativo. Nossa preocupação é trabalhar para termos um Legislativo mais moderno e transparente”, ressalta Pedro Lupion.

Foto Sandro Nascimento,