Maurício entrega projeto de lei para criação de plano de carreira

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) entregou ontem os projetos de lei 19/2014 e 20/2014, que estabelecem as diretrizes do plano de carreira para funcionários concursados da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Os documentos foram entregues pessoalmente pelo mandatário ao presidente da casa de leis, Carlos Henrique Molini, o Kalé, durante sessão ordinária realizada na última segunda-feira (1º). Classificado como um dia histórico pelos vereadores, o chefe do executivo recebeu o apoio e a congratulação de vários edis.

O projeto de lei estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço com percentual de 5% a cada período de cinco anos de trabalho, mais progressão vertical e horizontal por qualificação (progressão horizontal). A promoção vertical será realizada a cada período de três anos com reajuste de 3%, desde que o funcionário cumpra os requisitos em avaliações periódicas realizadas por uma comissão designada pela prefeitura. No caso da promoção horizontal, esta será realizada de acordo com a formação acadêmica do servidor, como conclusão de ensino fundamental, médio, cursos técnicos, graduações de ensino superior, pós-graduações e mestrados. Cada função possui critérios específicos para a concessão do aumento por aperfeiçoamento, com base no nível de escolaridade exigido para assumir o emprego.

O benefício do reajuste por tempo de serviço (5% a cada cinco) será retroativo para os servidores que já fazem parte do quadro da prefeitura. Após a lei ser aprovada e entrar em vigor, serão computados os anos de serviço e aplicado o reajuste equivalente. O mesmo acontece com o aumento salarial proveniente de formação acadêmica. Após a lei entrar em vigor, os servidores já contratados serão automaticamente promovidos para o respetivo grupo e classe, de acordo com sua qualificação profissional. Já a promoção com reajuste de 3%, concedida a cada três anos, após a aprovação do servidor em avaliações feitas periodicamente, começará a valer somente depois da publicação da lei.

Segundo o secretário de administração, Fabio de Lucca, a entrega dos projetos de lei é um marco histórico para o município. “É com grande satisfação e enorme orgulho que nós estamos hoje entregando para a apreciação dessa casa de leis o tão sonhado plano de carreira dos servidores públicos municipais de Ribeirão Claro”, declarou. “Essa é uma luta de muitos e muitos anos para que os servidores sejam reconhecidos e valorizados”, lembrou. “Graças ao prefeito Maurício estamos realizando o sonho de todos”, afirmou.

Para ele, o plano de carreira corrigirá uma série de distorções que existem no funcionalismo público. “Servidores com 20 a até 30 anos de serviços prestados ao município recebem o mesmo salário que um servidor que ingresse hoje no serviço público”, revelou. “Agora, com o plano de carreira, eles vão receber aquilo que merecem, a reposição salarial acima do tempo de serviço e também uma remuneração adicional pelos estudos”, completou. “Isso vem a incentivar aqueles que ainda almejam estudar, mas infelizmente até então não eram reconhecidos no seu trabalho”, continuou.

O secretário frisou o comprometimento político do atual prefeito para tornar possível essa grande conquista para o funcionalismo público municipal. “É uma conquista enorme, temos que agradecer muito ao prefeito Maurício que aceitou esse desafio”, frisou. “Agradeço também ao Claudemar, Simeão e César, ao Anderson, enfim, a todos aqueles que direta ou indiretamente desse plano”, agradeceu. “Teremos que ter bastante austeridade porque o impacto sobre a folha de pagamento será grande e não sabemos como será a política econômica”, antecipou.

De acordo com o prefeito Geraldo Maurício Araújo, um grande esforço financeiro foi realizado pela prefeitura para que a implantação do plano de carreira fosse realizada sem comprometer a continuidade dos investimentos feitos no município. “Tivemos que analisar bastante, com muito cuidado de forma que não coloque o município em uma situação difícil”, esclareceu. “É com muita alegria que passamos esse plano de carreira para a análise de vocês e a gente tem certeza de que essa casa aprovará esse projeto de lei por unanimidade”, declarou. “Mesmo fazendo um plano ponderado teremos que apertar o cinto e arrumar formas de aumentar nossa arrecadação, atraindo mais empresas”, concluiu.