Na região, a Receita Estadual abrange 29 cidades. Santo Antônio da Platina foi a segunda fiscalizada. A primeira cidade foi Jacarezinho, que de acordo com o levantamento final, abordou na semana passada 1.110 veículos, destes, 92 com débitos no IPVA, somando R$ 33,6mil. De acordo com o auditor fiscal, Evandro Diniz, trata-se de uma operação de rotina, pois, depois que venceu o IPVA no mês de julho, o objetivo é verificar o recolhimento da guia. “Se o fiscal averiguar que há débito no veículo, os outros fiscais imprimem a guia de recolhimento do IPVA para o responsável. Não tem retenção de veículo e não tem aplicação de multa”, explicou Diniz.
O imposto começa a vencer a partir do mês de fevereiro e o prazo final para pagamento é no mês de julho. A partir daí, o veículo passa a circular irregular. A fiscalização é feita de uma a duas vezes ao mês, mas como são 29 cidades a serem fiscalizadas, a Receita Estadual por hora fez apenas uma blitz em Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. “Do ano passado para este ano, houve uma grande redução no número de inadimplentes. Em 2013 a média de veículos com débito era de 30%, neste ano a média gira em torno de 10%”, explicou Diniz.
Chance
Contribuintes com dívidas de IPVA poderão pagar os impostos devidos com redução de 95% no valor das multas e de 90% nos juros. O benefício vale apenas para pagamentos à vista. O prazo de pagamento vai até 12 dezembro de 2014. O projeto envolve débitos gerados até 31 de dezembro de 2013, lançados ou não e inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados. A redução de juros e multas na quitação dos débitos está prevista na lei nº18.279/14 aprovada pela Assembleia Legislativa no início do mês.
Quitação
O pagamento do IPVA poderá ser realizado por meio de GR-PR, emitida serviços indicados ou diretamente com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) nos bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi. A consulta dos valores já com os benefícios da Lei nº 18.279/2014 e a possibilidade de emissão da guia de pagamento estão disponíveis no mesmo serviço, no Portal Público da SEFA: Serviços Rápidos - IPVA; no Portal Receita/PR: menu IPVA - Consulta a Débitos do IPVA e Consulta a Veículos do Proprietário. A guia para pagamento também pode ser emitida no portal público, menu de Serviços - Guias - GR-PR - Emissão de GR-PR online. Neste serviço o usuário deverá informar, além do Renavan, o débito a ser pago (exercício, dívida ativa ou parcelamento).
FONTE: Dayse Miranda - Jornal Tribuna do Vale
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