Um
verdadeiro alívio. É assim que muitos prefeitos resumem a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 426/2014 que prevê o aumento de 1% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) para as prefeituras. O repasse será inicialmente dividido:
0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.
A empresa Wendy
Comunicações pesquisou todos os dados neste domingo do documento que foi
oficialmente divulgado no final da última semana e aprovado em primeiro turno
na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos
os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento,
a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada
pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado.
De acordo com o regimento, é preciso um intervalo
de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários
concordarem, pode ser apresentada antes. Os deputados aprovam este pedido e em
seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo
turno.
Município
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Aumento em 2015 (0,5%)
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Aumento em 2016 (1%)
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Abatiá
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Andirá
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R$ 369.399
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R$ 801.596
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Barra do Jacaré
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Cambará
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R$ 430.966
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R$ 935.195
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Carlópolis
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R$ 307.833
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R$ 667.997
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Conselheiro Mairinck
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Curiúva
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R$ 307.833
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R$ 667.997
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Figueira
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Guapirama
|
R$ 184.700
|
R$ 400.798
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Ibaiti
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R$ 430.966
|
R$ 935.195
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Jaboti
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R$ 184.700
|
R$ 400.798
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Jacarezinho
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R$ 554.099
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R$ 1.202.394
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Japira
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Joaquim Távora
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R$ 246.266
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R$ 534.397
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Jundiaí do Sul
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Pinhalão
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Quatiguá
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Ribeirão Claro
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R$ 246.266
|
R$ 534.397
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Ribeirão do Pinhal
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R$ 307.833
|
R$ 667.997
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Salto do Itararé
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Santana do Itararé
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Santo Antônio da Platina
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R$ 615.665
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R$ 1.335.994
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São José da Boa Vista
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Siqueira Campos
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R$ 369.399
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R$ 801.596
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Tomazina
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R$ 184.700
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R$ 400.798
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Wenceslau Braz
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R$ 369.399
|
R$ 801.596
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TOTAL
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R$ 7.141.724
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R$ 15.497.523
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FONTE: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
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