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Proprietários de 33 terrenos do Crédito Fundiário
(antigo Banco da Terra) Santa Eumância, em Ribeirão Claro se
reuniram para tratar da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN). O chefe do Departamento de Fiscalização/DFA, Marcos Antônio Pinto, do
Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Curitiba, esteve com os produtores para
explicar o projeto e responder dúvidas. O encontro aconteceu no Salão Nobre da
prefeitura na última sexta-feira (5), às 9h. A iniciativa é resultado da
parceria firmada pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), entre a prefeitura
e Emater.
A reunião contou com a participação da secretária
de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Edilaine Cavalhiéri Faganelli e da
responsável pelo escritório da Emater em Ribeirão Claro,
Denise Lutgens Rizzo. Além de explicar o processo para a criação da reserva,
foram definidos os próximos passos para a conclusão do projeto. A etapa
seguinte é colher as assinaturas dos 33 proprietários da área do Crédito
Fundiário, bem como toda a documentação necessária.
Segundo Marcos, a RPPN é uma unidade de conservação
de caráter particular, especialmente protegida, que por ato voluntário de seu
proprietário e devidamente reconhecida pelo Poder Público (IBAMA ou OEMAS),
promove no todo ou em parte do imóvel ações de relevante importância para a
conservação da biodiversidade. “A caracterização pode ser por seus atributos
naturais, entre os quais podemos destacar aspectos paisagísticos, cênicos e de
rara beleza, área que abrigue espécies da fauna ou flora raras e ameaçadas de
extinção, ou ainda locais que justifiquem a recuperação devido a sua grande
importância para aquele ecossistema e ou região”, explicou.
Após reunir toda a documentação, o local passará
por uma vistoria do IAP, para verificar se os requisitos estão sendo cumpridos.
“A RPPN exerce função importante na formação de corredores ecológicos e zonas
de amortecimento (entrono de outras categorias de manejo), contribuindo assim
para a conservação da biodiversidade”, explicou. “Após o processo de
investigação técnica realizado pelo IAP, a propriedade no seu todo ou em parte
será reconhecida pelo poder público como RPPN, a área deverá ser averbada pelo
proprietário a margem de sua matrícula no Cartório de Registro Imobiliário em
caráter perpétuo e sob ato voluntário”, completou.
Entre as atividades que poderão ser desenvolvidas
dentro da RPPN estão a educação ambiental, pesquisa científica e o ecoturismo.
“São atividades que bem-vindas e grandes aliadas à conservação e manutenção da
área, desde que realizadas de forma responsável”, elencou. “A área reconhecida
como RPPN será declarada isenta de ITR, pelo órgão competente e o município que
incidir sob o seu território áreas reconhecidas como RPPN, receberão o
benefício da Lei do ICMS Ecológico, cabendo a este Município apoiar ações de
conservação da área”, finalizou.
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