Dívidas de gestão passada gera multa de R$ 2,2 milhões em Cambará

O prefeito de Cambará, João Mattar Olivato, foi surpreendido há cerca de uma semana ao receber notificação da Receita Federal do Brasil cobrando débitos fiscais do município que ultrapassam o montante de R$ 2 milhões.

Os débitos referem-se a irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos funcionários municipais, entre outros. A administração tem 30 dias para efetuar o pagamento ou ingressar com pedido de parcelamento dos débitos, segundo revelou ontem o secretario de Planejamento da prefeitura, Clorivaldo Paes Paschoalino.

No total foram três notificações da Receita Federal. A primeira refere-se ao montante de R$ 463.837,18; a segunda, no valor de R$ 1.488.687,50; e, a última, perfazendo um total de R$ 321 mil, relativo ao não recolhimento de contribuições ao FGTS. Esses débitos, somados, perfazem R$ 2.273.524,60. As irregularidades constatadas foram apuradas durante diligências realizadas na prefeitura por fiscais da regional da Receita Federal em Londrina.

Os casos levantados referem-se aos anos de 2001 a 2012, período em que a cidade foi administrada pelos ex-prefeitos, Mohamad Ali Hamzé, o Mamede (já falecido), e, José Salim Haggi Neto, com dois mandatos entre 2004 e 2012, ambos do PMDB.

Os casos mais graves envolvem a contratação de trabalhadores eventuais, enquadrados na categoria de contribuintes individuais, nas GFIPs – Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Em consequência disso o município deixou de proceder aos recolhimentos à Previdência Social.

Indenização trabalhista

No total as irregularidades envolvem 102 trabalhadores temporários, a maioria, com ações trabalhistas ajuizadas no Fórum Trabalhista de Jacarezinho, cujo montante de indenizações a atual administração sequer tem ideia dos valores.

Além disso, deve-se apurar também eventuais direitos trabalhistas pelo não recolhimento do FGTS de servidores da ativa. Por meses seguidos, durante a administração do ex-prefeito Neto, o setor de Recursos Humanos da prefeitura deixou de recolher o fundo correspondente de dezenas de funcionários, atingindo em média de 80 a 100 servidores municipais, conforme o levantamento realizado pela gerencia regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Londrina. 

Em cumprimento ao Mandado de Procedimento Fiscal – MPF, foi emitido o Termo de Início de Procedimento Fiscal – TIPF, recebido em 11 de março de 2014, pelo procurador João Paulo Petrechi, com a finalidade de cientificar a Prefeitura do início do procedimento fiscal.

Além disso, foram constatados procedimentos irregulares como conserto de veículos, serviços de escritório, serviços de declaração do IR pessoa jurídica, RAIS, serviços prestados por professor de percussão, limpeza e conservação de terrenos e vias publicas, e dezenas de outras atividades em que a prefeitura contratava funcionários temporários, mas não procedia aos recolhimentos de direitos desses trabalhadores.

Ex-prefeito Neto

Procurado, o ex-prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB), disse que está sabendo que a atual administração está atribuindo a ele essas dívidas, mas considera estranho que elas só tenham aparecido 16 meses após ter deixado a administração de Cambará. “Pouco depois da eleição em outubro de 2012, houve todo um processo de transição, já para que o novo prefeito tivesse conhecimento da situação financeira deixada por mim. Depois, eles assumiram e tiveram todo o tempo para fazer um levantamento completo das finanças. Como é que só agora aparecem essas dívidas? Como eles não as descobriram antes? Acredito que estão atribuindo a mim irregularidades que não me competem”, disse.

O ex-prefeito também pediu para que a atual administração trabalhe para cumprir as promessas de campanha e o deixem em paz: “Porque não me esquecem e começam a mostrar serviço? Tenho todas as certidões de Tribunal de Contas, da Receita Federal, do FGTS que comprovam que cumpri todos os pagamentos. Posso, inclusive, mostrá-las. É claro que há dívidas que foram parceladas, mas deixei a administração com os pagamentos em dia”, afirmou salientando que as questões trabalhistas apontadas são questionáveis. “A maioria dos funcionários da prefeitura é concursada. Eu tinha apenas uns 30 cargos em comissão, que também deixei em dia os tributos relativos a eles”, afirmou.

José Haggi Neto questionou, ainda, o cumprimento das obrigações tributárias da atual administração. “Será que eles estão mantendo as questões tributárias em dia?”, concluiu.

FONTE: TANOSITE