SEU DIREITO: A RESPONSABILIDADE DA CPFL

A cena, infelizmente, é bastante comum. Seja durante uma chuva ou por outros motivos inexplicáveis, o fornecimento de energia elétrica pela CPFL é interrompido. No popular, cai a energia. E com ela lá se vão aparelhos eletroeletrônicos, como televisores, chuveiros, computadores, rádios, microondas, queimados e inutilizados. O que fazer? Temos direitos?

Sim, temos direito à reparação por danos materiais e morais! Mas, o que isto significa? Danos materiais são lesões concretas que atingem o patrimônio das vítimas. Assim, a perda de bens materiais deve ser indenizada, de modo que cada desfalque no patrimônio de alguém lesado é um dano a ser reparado civilmente e de forma ampla. A CPFL deverá ser condenada a pagar o valor equivalente ao dos produtos danificados pelo serviço mal prestado. Traduzindo: se, pela queda de energia, seu televisor queimou, a CPFL terá que pagar o valor do conserto ou o valor do televisor. Isso serve para qualquer bem danificado: portão eletrônico, interfone, telefone, DVD, notebook, cerca elétrica etc. Já os danos morais são os abalos, o sofrimento, as ofensas ao que chamamos de patrimônio imaterial, ou seja, a dignidade, a honra, a imagem das pessoas. Apesar de existir quem entenda que não cabem danos morais na hipótese dos aparelhos queimados, a Justiça normalmente atribui indenizações. O valor, nestes casos, é definido pelo Juiz, que analisa cada caso e avalia o montante que considera justo.

Porém, o importante é documentar o dano, principalmente o material. Leve seu aparelho para um técnico e peça a ele um laudo. Ligue na CPFL e registre sua reclamação. Até a elaboração de um Boletim de Ocorrência é uma forma de registro. A obrigação de provar pertence à CPFL, em razão do Código de Defesa do Consumidor, mas é necessário que o dano seja documentado! Com isto em mãos, procure um advogado. Ele irá ajudá-lo a resolver este problema!

Conrado Rodrigues Segalla é advogado na Segalla Advocacia e terá um espaço falando sobre os direitos.
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