Um
dos assuntos mais debatidos na noite de segunda-feira, 28, na sessão ordinária
da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, foi o veto do prefeito Pedro
Claro de Oliveira Neto (DEM), ao projeto de lei do vereador José Jaime de Paula
Silva (PSB), o Mineiro, que limita o volume do som emitido por aparelhos
instalados em veículos de passeio (CD, DVD, MP3, gravadores, celulares e
outros). O debate sobre o tema esquentou o plenário, e alguns vereadores
declararam a possibilidade de derrubar o veto do prefeito.
O
vereador Mineiro disse o projeto é uma cópia da lei que foi sancionada pelo
prefeito da capital paulista- São Paulo – Fernando Haddad, que entrou em vigor
em dezembro do ano passado. “Se o prefeito da maior cidade do Brasil sancionou
a lei, porque aqui em
Santo Antônio da Platina, o executivo vetou? Não dá para
entender”, reclamou.
Os
vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo e Francisco Faustino de Proença também
comentaram o assunto e deram apoio ao autor do projeto, salientando que a
regulamentação do limite de som é um pedido da população, principalmente, dos
comerciantes, que reclamam que o barulho atrapalha o atendimento ao consumidor.
Professores e diretores de escolas também se queixam do som alto que invade as
salas e prejudica as aulas.
Em
Curitiba e por telefone, o prefeito Pedro Claro justificou o veto dizendo que
já existe lei federal que regulamenta a altura de som emitido por veículos.
“Uma lei municipal não pode ser maior que uma federal. Estou apenas cumprindo a
legislação. É assim que eu trabalho. Dentro da legalidade. Se os vereadores
querem derrubar o meu veto, a lei será irregular”, disse. O prefeito também
garante que a lei que regulamenta a altura do som não é de alçada do
legislativo. “Eles (os vereadores) acham que podem fazer tudo o que querem. Não
é assim não. Existem regras, regulamentos que devem ser seguidos. Não se pode
contrariar a Constituição”, concluiu.
FONTE: Gladys Santoro - Jornal Tribuna do Vale
FOTO: Luiz Guilherme Brandani
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