O
vereador Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC) cobrou a prefeitura, na sessão da
Câmara Municipal de segunda-feira, 14, o cumprimento da lei número 1277, que
revogou a lei 1220 de 2001, aprovada no ano passado, que regulamenta o
transporte público em
Santo Antônio da Platina. Segundo o vereador, a lei está em
vigor desde outubro de 2013, e até agora, sequer houve licitação para
contratação de empresa para fazer o transporte da população dentro das
exigências da nova legislação. “Nosso transportecoletivo é vergonhoso. As
pessoas pagam e não têm a segurança e o conforto mínimo necessário. Os ônibus
estão em situação precária. Recebo reclamações diariamente dos usuários,
principalmente dos idosos”, disse.
Inda
de acordo com o vereador, o contrato com a empresa atual responsável pelo
transporte público já está vencido e nada foi feito. “Se acontecer alguma coisa
com os passageiros, de quem será a responsabilidade?”, questionou. “O nosso
governo está inerte em relação ao bem estar da população. Não adianta ficar comprando
veículos novos para a frota se medidas comuns, cotidianas não são realizadas”.
Já
o vereador Francisco Faustino de Proença Júnior(PPS) disse que já encaminhou
uma denúncia sobre o assunto. “A lei regulamenta o transporte público e que
estabelece como devem ser os ônibuse os trajetos, por exemplo, foi aprovado no
ano passado. E até agora, nada mudou. A empresa que vem fazendo esse serviço
está trabalhando sem contrato e a prefeitura não abre licitação para melhorar o
serviço”, alertou.
Prefeitura
O assessor jurídico da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Carlos Alexandre Ferreira da Silva, disse que todo o processo para a abertura de licitação para contratação de empresa de transporte coletivo, está sendo preparado, “mas é uma etapa complicada e demorada”, disse ele explicando que, além das exigências de serão feitas à empresa ganhadora da licitação, também é preciso elaborar uma planilha em relação aos preços das passagens, trajetos, horários, etc. “A ideia principal é não deixar que empresa aumente os preços das passagens por conta própria. Mas essa planilha é difícil de fazer. Não tínhamos noção de como elaborá-la, por isso fomos buscar informações em vários cantos do país, comoem Santa Maria , no Rio
Grande do Sul, em Marília, São Paulo, e até em Minas Gerias , mas
acabamos conseguindo apoio técnico em Londrina através da Companhia Municipal
de Trânsito Urbano (CMUTU)”, contou.
Para o assessor jurídico, a demora na abertura da licitação já era esperada, apesar da pressão do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM). “O prefeito nos cobra diariamente sobre esse assunto, mas para termos um serviço digno e seguro, é preciso observar detalhes. Santo Antônio da Platina ficou muitos anos parado nessa questão. A lei que regulamentava o transporte público era de 2001. Não pudemos aproveitar nenhum parágrafo dela. Foi preciso fazer outra, que é essa aprovada em2013” , contou.
O assessor jurídico da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Carlos Alexandre Ferreira da Silva, disse que todo o processo para a abertura de licitação para contratação de empresa de transporte coletivo, está sendo preparado, “mas é uma etapa complicada e demorada”, disse ele explicando que, além das exigências de serão feitas à empresa ganhadora da licitação, também é preciso elaborar uma planilha em relação aos preços das passagens, trajetos, horários, etc. “A ideia principal é não deixar que empresa aumente os preços das passagens por conta própria. Mas essa planilha é difícil de fazer. Não tínhamos noção de como elaborá-la, por isso fomos buscar informações em vários cantos do país, como
Para o assessor jurídico, a demora na abertura da licitação já era esperada, apesar da pressão do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM). “O prefeito nos cobra diariamente sobre esse assunto, mas para termos um serviço digno e seguro, é preciso observar detalhes. Santo Antônio da Platina ficou muitos anos parado nessa questão. A lei que regulamentava o transporte público era de 2001. Não pudemos aproveitar nenhum parágrafo dela. Foi preciso fazer outra, que é essa aprovada em
Agora,
segundo o advogado, a nova lei se assemelha a lei nacional de mobilidade
pública. “Vamos exigir ônibus novos (com pelo menos dois anos de uso), abertura
de novas linhas, dispositivos de segurança aos passageiros. Com o término da
planilha teremos uma ideia de quantas pessoas poderão usar o transporte, quanto
valerá a passagem, quais os trajetos e horários e outros itens importantes para
serem incluídos no edital da licitação”, explicou avisando que depois de vários
meses trabalhando no documento, a planilha deverá ficar pronta em
aproximadamente 10 dias. “Começamos do zero. Agora, ela está na fase final e
acredito que em 10 dias irá para o departamento de licitação”, avisou
acrescentando: “Com todo esse trabalho minucioso que estamos tendo, tenho
certeza que o transporte público de Santo Antônio será moderno, seguro e
atenderá à toda a população A prefeitura já tem projeto de construir nove
pontos de ônibus com cobertura, para atender a demanda”, adiantou.
Outro esclarecimento sobre o funcionamento do transporte público oferecido pelo advogado, é que a prefeitura, através do Departamento de Trânsito também está elaborando mecanismos de fiscalização do transporte.
Quanto a atual empresa, o assessor jurídico disse que ela está atuando a “título precário”, autorizada pela ex-prefeita, Maria Ana Pombo (PT).
Outro esclarecimento sobre o funcionamento do transporte público oferecido pelo advogado, é que a prefeitura, através do Departamento de Trânsito também está elaborando mecanismos de fiscalização do transporte.
Quanto a atual empresa, o assessor jurídico disse que ela está atuando a “título precário”, autorizada pela ex-prefeita, Maria Ana Pombo (PT).
FONTE:
Gladys Santoro
FOTO:
Antonio de Picolli
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