Comissão Especial presidida por Lupion conclui os trabalhos

A Comissão Temporária Especial (CE) instalada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que reformulou o Regimento Interno (RI) da Casa encerrou seus trabalhos ontem (02). Iniciada em setembro de 2013 e presidida pelo deputado estadual Pedro Lupion (Democratas), a CE tinha o objetivo de reformular os atuais preceitos vigentes e de modernização do conjunto de normas que regem o funcionamento interno do Poder Legislativo.

De acordo com o deputado, as inúmeras sugestões de alterações do RI, encaminhadas por vários deputados à Diretoria Legislativa, motivaram a criação da Comissão. Formada por sete parlamentares titulares e com relatoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), a Comissão conseguiu concluir e divulgar os resultados dentro do prazo proposto.

Segundo o presidente da CE, ao chegar à Assembleia Legislativa, em 2011, via-se a necessidade de buscar um novo Regimento para a Casa. “Tivemos a felicidade de conseguir instalar essa importante Comissão e poder presidi-la foi uma grande satisfação. Com certeza nossa contribuição foi dada para nortear com uma nova proposta essa Casa de Leis”,enfatizou Lupion.
O deputado acredita que o relatório deve ser lido em Plenário na próxima segunda-feira (7) e encaminhado à Mesa Executiva, a quem cabe iniciar a tramitação do projeto de resolução que dará novas feições ao conjunto de normas que rege o dia a dia do Legislativo Estadual.

“Nossa intenção agora évotar e aprovar a matéria até o final deste primeiro semestre. As novas regras, se aprovadas, passarão a vigorar na próxima Legislatura, janeiro de 2015”, explica o parlamentar.

As Mudanças 

No relatório apresentado pelo deputado Edson Praczyk as principais alterações propostas pela comissão são: a proibição de reeleição para a Mesa Executiva, a inserção de reuniões e atribuições do Colégio de Líderes, a remodelação das Comissões Permanentes, reduzindo seu número de 25 para 19, alteração dos recursos e prazos para proposições rejeitadas nas comissões técnicas permanentes, bem como dos prazos e condições para a entrega de relatórios das Comissões Especiais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Destaque também para a inserção de uma seção disciplinando a licença dos deputados, a possibilidade de convocação de um número maior de sessões ordinárias entre as extraordinárias, mudança dos requisitos para a concessão de regime de urgência para a tramitação de projetos, reestruturação das medidas disciplinares, definição da competência do Conselho de Ética, exclusão do capítulo da criação, fusão e desmembramento de municípios, providência necessária uma vez que as Assembleias não têm mais essa competência.
Finalmente, apontou a exclusão do capítulo que trata da Procuradoria Parlamentar, a extinção do voto secreto, com exceção da indicação de autoridades, conselheiro do Tribunal de Contas e do procurador-geral da Justiça (em função de simetria imposta a partir da Constituição Federal), o fim das sessões secretas, a relocação das seções e artigos de acordo com o assunto tratado e a proposta para extinção da Comissão Geral, talvez considerada a mudança mais significativa para a valorização do Poder Legislativo.

FONTE: ASSESSORIA