Venda em pet pode gerar punição para donos de postos

Quem nunca viveu a experiência de uma pane seca no carro? Quem nunca foi até o posto de combustível mais próximo com uma garrafa pet, um galão ou até mesmo um saco plástico em um momento de emergência? Muita gente já passou por isso. No entanto, desde novembro comprar combustível avulso é permitido somente em embalagem própria e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

Segundo regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a venda de combustível automotivo só deve ser feita em vasilhames próprios e fabricados para este fim. A resolução 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), publicada em 5 de novembro de 2013, regulamenta esta situação e proíbe a venda de combustível em embalagens consideradas inapropriadas. O posto flagrado vendendo de forma irregular pode ser penalizado com multa, que pode variar de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, conforme o artigo 3º da Lei 9.847/99. 
O objetivo da regulamentação é evitar também o comércio de combustível para usos ilegais, como ataques a ônibus e carros, que se tornaram corriqueiros no País a partir das manifestações populares que se alastraram pelas cidades brasileiras desde o ano passado. 

A nova norma é pouco conhecida pela população. A reportagem flagrou o lavador de carros Bruno de Castro, de 18 anos, tentando comprar óleo diesel com um galão impróprio em um posto na Avenida Duque de Caxias, no centro de Londrina. "Achei que com esta embalagem eu poderia comprar. Vou voltar de mãos vazias já que não tenho dinheiro para comprar o galão próprio", frisou. A embalagem, de cinco litros, aprovada pelo Inmetro, custa entre R$ 10 e R$ 15 nos postos da cidade. De acordo com a regulamentação, a embalagem não é reutilizável. 

O gerente do posto Edson de Moraes garante que antes mesmo da normatização o estabelecimento já vinha restringido a venda em recipientes impróprios. "Foi bom que saiu esta regulamentação porque as pessoas questionavam muito, (dizem) que a proibição não era legal. A venda em garrafas pet é muito perigosa para os funcionários, por isso já era uma prática nossa não vender", afirmou. 

"Vem muita gente que não sabe da proibição e insiste na compra. As pessoas não gostam, mas não temos como vender sem o galão próprio", frisou o frentista Wilson Neves. 

O assessor empresarial Francisco Coelho, de 54 anos, acredita que a medida não impede o uso do combustível para atos criminosos. "Se a pessoa tiver mal intencionada, ela compra o galão recomendado e coloca fogo do mesmo jeito. Na hora de uma emergência é prejudicial, já que não é em todo posto que tem o produto para vender. E daí, o que a pessoa vai fazer? Empurrar o carro até um posto?", questionou. 

O delegado chefe da 10ª Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, Márcio Amaro, reconhece que a normatização pode até colaborar na prevenção de crimes, mas ressaltou que é preciso haver um controle rígido. "A questão é se vai haver uma fiscalização precisa nesta comercialização. Infelizmente, se o cidadão estiver propício ao crime, ele tira combustível do tanque do carro ou encontra outra forma de adquirir o produto", relatou. 

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis) informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem divulgado a nova regra e orientado os associados a segui-la por questão de segurança dos funcionários. 

FONTE: Lucio Flávio Cruz – Jornal Folha de Londrina