Os produtores rurais de Jacarezinho que ainda não
entregaram as notas fiscais referente ao ano de 2013 precisam fazer a devolução
da via da prefeitura municipal na sala do Produtor Rural, instalada na
Prefeitura até dia 31 deste mês.
Segundo o responsável pela sala do Produtor Rural
no município, José Lázaro Gutzlaff, caso não providencia a entrega, o cadastro
do produtor será cancelado. Ainda de acordo com Gutzlaff, com o cancelamento, o
produtor não mais poderá emitir notas.
"É importante apresentar esta documentação até
o final do mês, assim pode ser prestado contas devidamente", comenta José
Lázaro. A Nota Fiscal do Produtor é um documento fiscal obrigatório para
acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelos produtores
rurais.
Considera-se produtor rural a pessoa física que se
dedica às atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração
florestal e pesca, e que realiza operações relativas à circulação de
mercadorias.
José Lázaro também destaca que com a emissão da
nota fiscal o município tem condições de saber o quanto foi comercializado e,
em conseqüência, os recursos que poderão voltar ao meio rural em forma de
benefícios. Além disto, é uma garantia para obtenção da sua aposentadoria e
demais benefícios junto à Previdência Social. "Caso o produtor não
entregue estas notas fiscais poderá acarretar o corte do cadastro em programas
municipal, estadual e federal. Como é o caso da Compra Direta", finaliza
José Lázaro Gutzlaff.
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