O
atraso no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
IPVA no Paraná está em 27%, o que significa o montante do imposto devido e não
pago em R$700 milhões, incluindo lançamentos de 2013, segundo dados da
Secretaria de Estado da Fazenda.
Para
cobrar os inadimplentes na região, a Coordenação da Receita do Estado-CRE,
através da 6ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Jacarezinho, efetuou mais
duas operações de fiscalização de veículos nesta semana em Cambará e Ibaiti.
As
ações apresentaram os seguintes resultados: Em Cambará foram verificados 684
veículos dos quais 59 estavam com débito e recolheram o valor de R$17.283,24;
em Ibaiti, foram verificados 1023 veículos dos quais 126 estavam com débito e
recolheram o valor de R$60.538,18.
A
Receita Estadual esclarece que a cobrança dos proprietários que não forem
flagrados nas blitze ou deixaram de atender a notificações se dará “por medidas
de protesto extrajudicial e execução fiscal”.
A
inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do
Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. Circular
sem o Certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito
e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não
pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do
veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à
Receita Estadual.
FONTE: ASSESSORIA
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